27/08/2025 14:21

Arquivado Provisoriamente
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 13:41

Juntada de Informações
15/08/2025 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2025 07:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:58

Conclusos para despacho
10/07/2025 10:37

Juntada de Petição de tipo
10/07/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 18:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 08:21

Processo Desarquivado
08/07/2025 00:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:04

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 16:16

Arquivado Provisoriamente
02/06/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
02/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 09:24

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 16:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 16:06

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2025 08:27

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:04

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 05:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0800951-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Mignoli Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
20/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0800951-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Mignoli Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/12/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 11:50

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB 25296/MS) Processo 0800951-62.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mauro Mignoli Júnior - Exectdo: Município de Paranaíba - Vistos etc. 1.

Considerando a expressa concordância do exequente (f. 455) e executado (f. 459), homologo o cálculo de fl. 449/452. 2.

Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, observando as determinações de f. 440 quanto aos honorários advocatícios sucumbenciais, devendo os autos aguardarem o pagamento em arquivo provisório. 3.

Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 4.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.
20/08/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 14:23

Recebidos os autos
09/08/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:37

Recebidos os autos
21/03/2024 17:37

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.
21/03/2024 17:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 17:33

Realizado Cálculo de Liquidação
15/03/2024 11:15

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 17:24

Recebidos os autos
29/02/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 07:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2023 18:00

Juntada de Petição de tipo
18/10/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:56

Decorrido prazo de parte
04/09/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:00

Evolução da Classe Processual
09/06/2023 18:22

Recebidos os autos
09/06/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 10:19

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:54

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
17/03/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:57

Recebidos os autos
10/03/2023 11:56

Recebidos os autos
09/03/2023 11:11

Transitado em Julgado em data
04/11/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
04/11/2022 16:06

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2022 16:06

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2022 11:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 19:30

Juntada de Petição de tipo
29/08/2022 08:16

Juntada de Petição de tipo
04/08/2022 15:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/07/2022 16:06

Expedição de tipo de documento.
06/07/2022 02:30

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 18:55

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:07

Recebidos os autos
24/03/2022 08:07

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 08:07

Julgado procedente o pedido
08/12/2021 00:26

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 06:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:00

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 01:39

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 09:47

Juntada de Petição de tipo
01/10/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
01/10/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2021 09:41

Expedição de tipo de documento.
28/09/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 16:36

Juntada de Petição de tipo
29/07/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 10:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:18

Juntada de Petição de tipo
25/05/2021 10:43

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 09:36

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 09:59

Recebidos os autos
17/03/2021 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 18:45

Juntada de Petição de tipo
11/03/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
11/03/2021 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2021 20:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
10/03/2021 20:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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