05/09/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 11:06

Certidão de Baixa
05/09/2025 11:06

Certidão
12/08/2025 16:25

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/08/2025 23:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/08/2025 02:36

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409217-04.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Vagner Medeiros Gaspar Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravante: Rozelaine Gonçalves de Moura Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravado: Gerson Aparecido Candado Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Isto posto, julgo prejudicado o presente agravo interno em razão da perda superveniente do objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC.
07/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 09:43

Recurso prejudicado
07/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409217-04.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Gerson Aparecido Candado Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Vagner Medeiros Gaspar Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravado: Rozelaine Gonçalves de Moura Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme Neves Neto (OAB: 11484/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - TUTELA DE EVIDÊNCIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE ACOLHIDO - INEQUÍVOCO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DOS REQUERIDOS, PROMISSÁRIOS COMPRADORES - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE PERDURA HÁ MAIS DE ANOS - INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO VERBAL - NOVAÇÃO NÃO SE PRESUME E DEVE SER INEQUÍVOCA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE NOVAR POR PARTE DO AUTOR - CONDUTAS TEMERÁRIAS PRATICADAS PELOS REQUERIDOS E SEM AUTORIZAÇÃO POR PARTE DO AUTOR, PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL - TUTELA DEFERIDA PARA REINTEGRAR O AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

No caso, considerando que: i) o inadimplemento contratual é claro e incontroverso, tendo se iniciado poucos meses após a celebração do contrato e persistindo até o presente momento; ii) o contrato prevê expressamente que o não pagamento de qualquer parcela nas datas estipuladas implicará o vencimento antecipado das parcelas restantes, facultando ao vendedor a rescisão do contrato; iii) o promitente vendedor objetiva a rescisão contratual em razão do inadimplemento inequívoco por parte dos compradores; iv) os agravados/requeridos realizaram reformas e alterações no imóvel sem autorização do vendedor/agravante; v) os agravados/requeridos tentaram ou estão tentando alienar o imóvel sem a devida autorização do vendedor, conforme demonstrou a placa de venda afixada na frente do imóvel; vi) o autor, temendo a alienação judicial do imóvel em leilão e a consequente consolidação da propriedade, viu-se obrigado a renegociar o financiamento e vem efetuando os pagamentos das prestações, embora não possa usufruir do bem e não recebe nenhuma contraprestação por parte dos requeridos; diante de tais circunstâncias, entendo ser o caso de reintegrar o autor na posse do imóvel, uma vez demonstrados os requisitos para a concessão da tutela de evidência.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
05/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 16:29

Prazo em Curso
15/07/2025 05:28

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 00:01

Publicação
15/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409217-04.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Vagner Medeiros Gaspar Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravante: Rozelaine Gonçalves de Moura Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravado: Gerson Aparecido Candado Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Pelos mesmos motivos já expostos na decisão de fls. 469-474 (do principal), INDEFIRO o pedido de reconsideração.

Com fulcro no artigo 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil e artigo 581 do Regimento Interno, intime-se a parte contrária para manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias.

Ao final, conclusos para julgamento.

Intime-se.
14/07/2025 12:46

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/07/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 01:12

Certidão de Publicação - DJE
09/07/2025 01:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1409217-04.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Vagner Medeiros Gaspar Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravante: Rozelaine Gonçalves de Moura Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravado: Gerson Aparecido Candado Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/07/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 12:13

Conclusos para decisão
08/07/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 12:13

Processo Dependente Iniciado
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409217-04.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 9ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Agravante: Gerson Aparecido Candado Advogado: Cleverson Luiz de Arruda Leite (OAB: 18285/MS) Advogado: Eleilson de Arruda Azevedo Leite (OAB: 12555/MS) Agravado: Vagner Medeiros Gaspar Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme Neves Neto (OAB: 11484/MS) Agravado: Rozelaine Gonçalves de Moura Advogado: Lucas Maidano Benites (OAB: 18891/MS) Advogado: Jayme Neves Neto (OAB: 11484/MS) Diante do exposto, defiro, inaudita altera pars, a antecipação dos efeitos da tutela recursal, para o fim de determinar a reintegração do autor/agravante na posse do imóvel descrito na inicial, devendo os requeridos desocupar o imóvel voluntariamente no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de despejo compulsório e multa por descumprimento.

Comunique-se, com urgência, o juízo de primeiro grau (art. 1.019, I, CPC), para cumprimento da medida.

Intime-se o agravado para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto (art. 1.019, II, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800300-02.2024.8.12.0058

Graciete Barros Gavioli

Municipio de Coronel Sapucaia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2024 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800300-02.2024.8.12.0058

Municipio de Coronel Sapucaia

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jean Santos Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0932180-94.2024.8.12.0001

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Erick Gomes Balbino

Advogado: Defensoria Publica Estadual

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2024 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0800064-50.2024.8.12.0058

Maria Isidorio dos Santos Saraiva

Municipio de Coronel Sapucaia

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 20:55

Exibir Processo

Processo nº 0800064-50.2024.8.12.0058

Municipio de Coronel Sapucaia

Maria Isidorio dos Santos Saraiva

Advogado: Flavio Alves de Jesuz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 15:16

Exibir Processo