28/08/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 10:05

Expedição de Ofício.
28/08/2025 09:44

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 13:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
31/07/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 02:00

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410766-49.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Edson Peres de Souza Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS) Agravante: Thiago Espezzotto de Souza Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS) Agravado: João David Mazer Advogado: Renata Brugnerotto Mazzer (OAB: 311518/SP) EMENTA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ROL DE TESTEMUNHAS.

PRAZO PRECLUSIVO.

IMPOSSIBILIDADE DE DILAÇÃO FUNDADA EM DIFICULDADE DE CONTATO COM TESTEMUNHAS.

RECURSO DESPROVIDO.

O prazo para apresentação do rol de testemunhas possui natureza peremptória e preclusiva, conforme dispõe o art. 357, § 4º, do CPC, sendo vedada sua prorrogação salvo previsão legal ou situação excepcional devidamente comprovada.

A jurisprudência do STJ e de diversos Tribunais Estaduais é firme no sentido de que a ausência de apresentação do rol no prazo fixado não configura cerceamento de defesa, desde que tenha sido oportunizada a sua apresentação.

A justificativa dos agravantes, fundada na dificuldade de contato com testemunhas, não se mostra suficiente para a prorrogação do prazo, pois a indicação no rol não exige contato prévio, sendo possível, em caso de dificuldade para a oitia em juízo, solicitar a intimação judicial via Oficial de Justiça.

O indeferimento do pedido de dilação está em consonância com os princípios da preclusão e da igualdade processual, que vedam tratamento privilegiado a qualquer das partes.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
30/07/2025 12:18

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 17:33

Julgamento Virtual Finalizado
29/07/2025 17:33

Não-Provimento
29/07/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 14:59

Incluído em pauta para 29/07/2025 02:59:35 local.
16/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 13:24

Certidão
09/07/2025 14:58

Prazo em Curso
08/07/2025 04:03

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410766-49.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Edson Peres de Souza Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS) Agravante: Thiago Espezzotto de Souza Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS) Agravado: João David Mazer Advogado: Renata Brugnerotto Mazzer (OAB: 311518/SP) Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento interposto por Thiago Espezzotto de Souza e outro em face de João David Mazer , pretendendo a reforma de decisão proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Bataguassu.

Não há pedido de antecipação da tutela recursal de urgência, tampouco de atribuição de efeito suspensivo.

Assim, intime-se o agravado para que ofereça contrarrazões no prazo de 15 dias.

Decorrido, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento.
07/07/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 10:32

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 01:03

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 01:03

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410766-49.2025.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Edson Peres de Souza Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS) Agravante: Thiago Espezzotto de Souza Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior (OAB: 19887A/MS) Advogado: Juliano da Rocha Muchão (OAB: 16157/MS) Agravado: João David Mazer Advogado: Renata Brugnerotto Mazzer (OAB: 311518/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/07/2025 11:16

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 11:11

Conclusos para decisão
04/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:11

Distribuído por prevenção
04/07/2025 11:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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