TJMS - 1410840-06.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

JOSE FELIPE MARQUES DA SILVA OLIVEIRA

CPF *86.***.*98-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAARAPO

CNPJ: 03.155.900/0001-04

Advogados

RAFAEL MOTA MACUCO

OAB: 11712/MS

CPF *01.***.*25-91

JEAN SANTOS PINTO

OAB: 27809/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2025 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2025 05:38

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 16/09/2025 05:38

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 16/09/2025 05:38

    Certidão

  • 10/09/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2025 13:40

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 10/09/2025 13:40

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/09/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 14:33

    Certidão

  • 05/09/2025 14:32

    Certidão

  • 05/09/2025 12:47

    Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

  • 05/09/2025 12:47

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 05/09/2025 12:41

    Certidão

  • 05/09/2025 12:41

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2025 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 12:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2025 22:07

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 04/09/2025 02:14

    Certidão de Publicação - DJE

  • 04/09/2025 00:01

    Publicação

  • 03/09/2025 13:18

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 03/09/2025 10:46

    Não-Provimento

  • 29/08/2025 07:03

    Incluído em pauta para 29/08/2025 07:03:47 local.

  • 20/08/2025 07:08

    Incluído em pauta para 20/08/2025 07:08:39 local.

  • 15/08/2025 10:40

    Incluído em pauta para 15/08/2025 10:40:35 local.

  • 15/08/2025 07:40

    Inclusão em Pauta

  • 04/08/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 10:38

    Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

  • 04/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 04/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 14:24

    Certidão

  • 29/07/2025 14:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 00:04

    Certidão

  • 19/07/2025 01:56

    Certidão

  • 16/07/2025 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 23:11

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 15/07/2025 04:28

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410840-06.2025.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: José Felipe Marques da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Agravado: Município de Caarapó Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravada para, querendo,apresentarcontraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de ProcessoCivil).

    Após, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da Justiça para elaboração de parecer.

  • 14/07/2025 06:49

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/07/2025 10:22

    Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 13/07/2025 10:22

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 11/07/2025 18:39

    Certidão

  • 11/07/2025 18:39

    Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

  • 11/07/2025 17:36

    Certidão

  • 11/07/2025 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/07/2025 17:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/07/2025 17:36

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 17:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/07/2025 17:31

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/07/2025 12:58

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 08/07/2025 12:57

    Certidão

  • 08/07/2025 12:53

    Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

  • 08/07/2025 11:52

    Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

  • 08/07/2025 00:26

    Certidão

  • 08/07/2025 00:26

    Certidão de Publicação - DJE

  • 08/07/2025 00:25

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

  • 08/07/2025 00:25

    Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

  • 08/07/2025 00:01

    Publicação

  • 08/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410840-06.2025.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Sérgio Fernandes Martins Agravante: José Felipe Marques da Silva Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Karina Figueiredo de Freitas Agravado: Município de Caarapó Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/07/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/07/2025 07:16

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 07/07/2025 07:10

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2025 07:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 07:10

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2025 07:07

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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