06/08/2025 19:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800276-13.2022.8.12.0003/50000 Comarca de Bela Vista - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Sandra Louveira Coronel DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/06/2025.
12/06/2025 16:32

Conclusos para decisão
12/06/2025 14:36

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:04

Distribuído por prevenção
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:40

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Documento Digitalizado
12/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/01/2024 16:49

Prazo em Curso
09/01/2024 17:33

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/01/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 16:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/01/2024 14:06

Certidão
08/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2024 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2024 03:55

Certidão de Publicação - DJE
08/01/2024 00:01

Publicação
19/12/2023 14:32

Remessa à Imprensa Oficial
18/12/2023 17:26

Negação Monocrática de Provimento
18/12/2023 09:55

Conclusos para decisão
15/12/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 13:48

Autos Vindos da Defensoria Pública
15/12/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/11/2023 05:40

Certidão de Publicação - DJE
27/11/2023 00:01

Publicação
24/11/2023 07:12

Remessa à Imprensa Oficial
24/11/2023 03:57

Certidão de Publicação - DJE
24/11/2023 00:01

Publicação
23/11/2023 16:13

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:31

Processo Dependente Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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