01/09/2025 16:20

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:25

Expedição de Ofício.
01/09/2025 07:50

Transitado em Julgado em "data"
05/08/2025 16:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
04/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/08/2025 07:16

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410696-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luiz Eduardo da Silva Santos Advogada: Brenda Maria Jesus de Deus (OAB: 24921/MS) Agravada: Financeira Alfa S.A.

Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Interessado: Newton Pereira dos Santos Advogada: Brenda Maria Jesus de Deus (OAB: 24921/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - NÃO OCORRÊNCIA - CITAÇÃO VÁLIDA DO DEVEDOR SOLIDÁRIO INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - A citação válida do devedor solidário interrompe o prazo prescricional, estendendo-se aludida interrupção aos demais devedores, por dicção do que dispõe o art. 204, §1º, do CC.

II - A retroatividade da interrupção da prescrição à data do ajuizamento da ação subsiste, salvo quando comprovada a inércia do credor, o que não se verificou na hipótese dos autos, pois compulsando minuciosamente os autos de origem, verifica-se que este não restou paralisado por prazo superior a 3 anos, a justificar a alegada prescrição intercorrente, pois a parte exequente, a todo momento, manifestava no processo com o intuito de dar andamentos a atos processuais para satisfação do crédito.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2025 11:29

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 09:27

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 09:27

Não-Provimento
29/07/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 09:46

Incluído em pauta para 28/07/2025 09:46:53 local.
24/07/2025 16:10

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:32

Juntada de Informações
07/07/2025 14:01

Prazo em Curso
05/07/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/07/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 01:40

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410696-32.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luiz Eduardo da Silva Santos Advogada: Brenda Maria Jesus de Deus (OAB: 24921/MS) Agravada: Financeira Alfa S.A.

Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Sergio Schulze (OAB: 19361A/MS) Interessado: Newton Pereira dos Santos Advogada: Brenda Maria Jesus de Deus (OAB: 24921/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2025 18:05

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 17:11

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
03/07/2025 10:08

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:08

Distribuído por prevenção
03/07/2025 07:16

Processo Cadastrado
03/07/2025 05:50

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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