16/09/2025 18:25

Expedição de Certidão.
16/09/2025 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/09/2025 18:25

Registro de Sentença
16/09/2025 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/08/2025 14:42

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:52

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/08/2025 19:03

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 19:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/07/2025 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Rios Witzel (OAB 169874/SP) Processo 0803930-85.2021.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luciano Junio Verbena - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Impugnação ao cumprimento de sentença, para os fins de, reconhecendo que não houve descumprimento por parte da Fazenda Pública, extinguir este cumprimento de sentença.

Outrossim, JULGO EXTINTA a Impugnação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) Impugnado(a)/Exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais que fixo, com base na equidade e nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
18/06/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 16:02

Emissão da Relação
16/06/2025 17:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 17:06

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:06

Registro de Sentença
16/06/2025 17:06

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
22/03/2025 09:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
07/03/2025 13:28

Prazo em Curso
06/03/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 12:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 13:24

Emissão da Relação
28/02/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:19

Evolução da Classe Processual
25/02/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 18:31

Conclusos para despacho
18/12/2024 17:45

Prazo em Curso
18/12/2024 17:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
13/12/2024 14:34

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2024 15:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:46

Processo Reativado
02/12/2024 14:15

Prazo em Curso
02/12/2024 09:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/09/2022 13:01

Arquivado Definitivamente
16/09/2022 13:00

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:21

Prazo em Curso
02/08/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.
02/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2022 18:13

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2022 18:13

Manifestação do Ministério Público
01/08/2022 08:57

Autos preparados para expedição
01/08/2022 08:56

Expedição de Certidão.
01/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:56

Autos entregues em carga ao Promotor
01/08/2022 08:56

Expedição de Certidão.
01/08/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 08:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/08/2022 08:55

Emissão da Relação
22/07/2022 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 08:28

Conclusos para despacho
22/07/2022 08:26

Transitado em Julgado em data
21/07/2022 12:26

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2022 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
22/04/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2022 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/04/2022 22:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/03/2022 15:38

Prazo em Curso
15/03/2022 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2022.
15/03/2022 14:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/11/2021 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 12:51

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2021 20:49

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.
11/11/2021 16:16

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2021 15:36

Informação do Sistema
11/11/2021 15:36

Apensado ao processo numero do processo
11/11/2021 13:29

Emissão da Relação
11/11/2021 13:27

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor
11/11/2021 13:26

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 13:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/11/2021 11:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 14:29

Conclusos para despacho
10/11/2021 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 17:55

Conclusos para despacho
08/11/2021 17:53

Expedição de Certidão.
08/11/2021 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 18:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/11/2021 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 20:47

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.
03/11/2021 08:57

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2021 15:06

Recebidos os autos do Ministério Público
28/10/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 15:50

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:50

Autos entregues em carga ao Promotor
27/10/2021 15:50

Expedição de Certidão.
27/10/2021 15:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/10/2021 15:47

Emissão da Relação
27/10/2021 09:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/10/2021 09:31

Expedição de Certidão.
27/10/2021 09:31

Registro de Sentença
27/10/2021 09:31

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
25/08/2021 15:42

Conclusos para julgamento
24/08/2021 18:09

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2021 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 00:25

Expedição de Certidão.
26/07/2021 08:43

Expedição de Certidão.
26/07/2021 08:43

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 08:43

Autos entregues em carga ao Promotor
26/07/2021 08:42

Expedição de Certidão.
22/07/2021 13:16

Juntada de NULL
22/07/2021 13:15

Documento Digitalizado
20/07/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2021 18:11

Prazo em Curso
30/06/2021 18:06

Expedição de Mandado.
30/06/2021 11:36

Expedição em análise para assinatura
30/06/2021 07:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
29/06/2021 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/06/2021 16:38

Prazo em Curso
10/06/2021 05:38

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.
07/06/2021 14:25

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2021 23:34

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.
31/05/2021 16:41

Emissão da Relação
31/05/2021 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2021 15:17

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 11:43

Conclusos para decisão
31/05/2021 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 19:18

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2021 17:27

Emissão da Relação
28/05/2021 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/05/2021 16:00

Não Concedida a Medida Liminar
26/05/2021 15:41

Informação do Sistema
26/05/2021 15:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/05/2021 15:17

Conclusos para decisão
26/05/2021 13:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
26/05/2021 10:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/05/2021 10:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/05/2021 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2021

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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