TJMS - 0800730-52.2022.8.12.0048
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/09/2025 05:58
Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
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23/09/2025 05:58
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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23/09/2025 05:58
Certidão
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23/09/2025 00:31
Certidão
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12/09/2025 22:07
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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12/09/2025 13:02
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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12/09/2025 13:02
Certidão
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12/09/2025 13:02
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
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12/09/2025 12:59
Certidão
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12/09/2025 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/09/2025 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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12/09/2025 12:58
Juntada de Certidão
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11/09/2025 01:35
Certidão de Publicação - DJE
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11/09/2025 00:01
Publicação
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11/09/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800730-52.2022.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargante: Arary Vieira do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Município de Rio Negro Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.
O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.
A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.
Recurso conhecido e não acolhido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/09/2025 15:47
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2025 15:26
Julgamento Virtual Finalizado
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10/09/2025 15:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/09/2025 07:02
Incluído em pauta para 05/09/2025 07:02:31 local.
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27/08/2025 18:08
Incluído em pauta para 27/08/2025 06:08:33 local.
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22/08/2025 13:50
Incluído em pauta para 22/08/2025 01:50:49 local.
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21/08/2025 00:21
Certidão de Publicação - DJE
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21/08/2025 00:01
Publicação
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21/08/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800730-52.2022.8.12.0048/50000 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargante: Arary Vieira do Amaral DPGE - 2ª Inst.: Olga Lemos Cardoso de Marco Embargado: Município de Rio Negro Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/08/2025. -
20/08/2025 17:04
Inclusão em Pauta
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20/08/2025 08:15
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 07:50
Conclusos para decisão
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20/08/2025 07:49
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 07:49
Processo Dependente Iniciado
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21/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800730-52.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Apelante: Arary Vieira do Amaral DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Apelado: Município de Rio Negro Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800730-52.2022.8.12.0048 Comarca de Rio Negro - Vara Única Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Arary Vieira do Amaral DPGE - 1ª Inst.: Rodrigo Duarte Quaresma Apelado: Município de Rio Negro Advogada: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
31/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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