01/09/2025 14:14

Informação do Sistema
07/08/2025 08:30

Prazo em Curso
06/08/2025 18:41

Documento Digitalizado
06/08/2025 18:41

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:28

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:28

Documento Digitalizado
05/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/08/2025 12:46

Expedição em análise para assinatura
05/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
23/06/2025 18:31

Recebidos os autos
23/06/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:16

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/05/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:15

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 14:49

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:33

Decorrido prazo de parte
04/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800929-40.2021.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Kalid Chokr, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza, Ana Paula Silva de Souza - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Pagar Quantia Certa contra a Fazenda Pública.

Procedam-se às anotações necessárias.

II - Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, Arts. 535); III - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC (Art. 534, § 2º); IV - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento.

V - Outrossim, iniciada a fase de execução, com a apresentação dos cálculos do valor devido, o julgado tornou-se líquido.

Assim, nos termos da sentença/acórdão, é hora de definir a verba honorária devida a(o) procurador(a) da parte vencedora/autora, a qual arbitro em 15% sobre o valor da condenação, já considerado o trabalho exercido na fase recursal, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes sobre esta decisão que fixou os honorários advocatícios sucumbenciais.

VI - Após, não havendo recurso, intime-se a parte autora/credora para apresentar cálculo do valor devido, no prazo de 05 (cinco) dias.

VII - Em seguida, intime-se o executado INSS para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias.

VIII - Não havendo impugnação, expeça-se RPV em favor da advogada da parte autora.
06/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:01

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 10:00

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/09/2024 09:37

Evolução da Classe Processual
18/07/2024 14:31

Recebidos os autos
18/07/2024 14:31

Decisão ou Despacho
17/07/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 18:07

Recebidos os autos
19/06/2024 18:07

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 15:09

Recebidos os autos
24/04/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 06:16

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 11:29

Recebidos os autos
25/03/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 18:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 19:25

Recebidos os autos
02/02/2024 19:25

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 09:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 11:19

Recebidos os autos
24/01/2024 11:19

Recebidos os autos
30/03/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
30/03/2022 18:58

Remetidos os Autos para destino.
30/03/2022 18:58

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:32

Recebidos os autos
03/02/2022 15:32

Juntada de Petição de tipo
03/02/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 10:12

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 10:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2022 17:10

Recebidos os autos
02/02/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2022 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 01:35

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:02

Recebidos os autos
03/11/2021 17:02

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 08:29

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 08:29

Expedição de tipo de documento.
03/11/2021 08:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/11/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 14:45

Recebidos os autos
02/11/2021 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/11/2021 14:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2021 14:43

Julgado procedente o pedido
27/10/2021 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2021 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 09:11

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 15:04

Recebidos os autos
05/10/2021 15:04

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 11:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 11:49

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 11:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/10/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 16:26

Recebidos os autos
13/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 11:42

Juntada de Petição de tipo
24/08/2021 03:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 09:06

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 14:34

Recebidos os autos
10/08/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
10/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:30

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 08:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 08:20

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 08:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2021 08:18

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 18:13

Recebidos os autos
01/07/2021 18:13

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 18:17

Expedição de tipo de documento.
30/06/2021 18:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/06/2021 18:15

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2021 18:15

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 16:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
07/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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