TJMS - 0800936-04.2022.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/08/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 15:58
Arquivado Definitivamente
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04/08/2023 15:51
Transitado em Julgado em #{data}
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19/07/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800936-04.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Ana Carolina de Lima Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação. -
26/06/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/06/2023 13:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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15/06/2023 14:30
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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17/05/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 16:31
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/04/2023 03:03
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800936-04.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Ana Carolina de Lima Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
05/04/2023 17:44
Conclusos para decisão
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05/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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05/04/2023 15:46
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
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05/04/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800936-04.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Ana Carolina de Lima Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/04/2023 12:11
Conclusos para decisão
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04/04/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 08:50
Distribuído por sorteio
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04/04/2023 08:47
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
22/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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