08/09/2025 13:59

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:37

Conclusos para decisão
25/08/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:39

Documento Digitalizado
19/08/2025 08:10

Prazo em Curso
19/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para que se manifeste à respeito de fls. 161/164, requerendo o que entender de direito, em termos de prosseguimento.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 13:42

Emissão da Relação
15/08/2025 13:29

Juntada de Carta precatória
12/08/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:44

Juntada de Informações
12/08/2025 15:24

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:18

Expedição de Ofício.
03/07/2025 22:48

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:10

Prazo em Curso
24/06/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 13:16

Expedição de Carta precatória.
23/06/2025 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/06/2025 06:53

Expedição em análise para assinatura
23/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:50

Expedição de Certidão.
23/06/2025 06:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Eduardo de Arruda Molina (OAB 190650S/P), Wellington Coelho de Souza Junior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS), Tayana Bacha Medina (OAB 18562/MS) Processo 0809723-31.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Sandra Lucia Pinheiro Leal Tissiani - Réu: Impacto Formação Treinamento Prof.transito Ltda - SENTENÇA.

Dispositivo.

Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para: Condenar o Requerido IMPACTO-FORMAÇÃO TREINAMENTO PROF.

TRÂNSITO LTDA ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença pelo índice IGPM-FGV e acrescidos de juros legais de 1% a contar do evento danoso.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/06/2025 08:40

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 07:47

Emissão da Relação
12/06/2025 17:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:01

Registro de Sentença
12/06/2025 17:01

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
11/06/2025 19:47

Expedição de NULL.
03/06/2025 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/02/2025 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2024 19:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:25

Conclusos para julgamento
05/06/2024 18:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 09:49

Prazo em Curso
23/04/2024 12:53

Prazo em Curso
12/04/2024 06:40

Prazo em Curso
12/04/2024 02:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:46

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
11/04/2024 16:18

Registro de Sentença
11/04/2024 16:17

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
02/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:55

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/04/2024 13:02

Expedição de NULL.
29/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/10/2023 17:17

Expedição de Certidão.
24/10/2023 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/10/2023 15:21

Conclusos para decisão
24/10/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/10/2023 03:09:32, 6ª Vara do Juizado Especial -.
24/10/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2023 10:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/08/2023 03:12

Expedição de Certidão.
11/08/2023 03:12

Expedição de Certidão.
03/08/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.
03/08/2023 11:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/08/2023 11:08

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 11:06

Emissão da Relação
03/08/2023 09:56

Autos preparados para expedição
02/08/2023 21:57

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
02/08/2023 12:45

Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2023 12:16

Emissão da Relação
01/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:01

Expedição de Certidão.
01/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
22/06/2023 11:25

Autos preparados para expedição
22/06/2023 11:22

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/10/2023 02:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
20/06/2023 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:56

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/01/2023 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/12/2022 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2022 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 07:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2022 02:07

Expedição de Certidão.
10/12/2022 02:07

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:18

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:18

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/11/2022 09:02

Expedição de Carta.
30/11/2022 08:57

Expedição de Carta.
30/11/2022 08:57

Expedição de Carta.
30/11/2022 08:52

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 08:48

Expedição de Certidão.
30/11/2022 08:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2022 21:23

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 11:13

Autos preparados para expedição
22/11/2022 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2022 10:37

Emissão da Relação
22/11/2022 10:28

Autos preparados para expedição
31/08/2022 21:40

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
31/08/2022 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2022 06:36

Emissão da Relação
29/08/2022 15:04

Autos preparados para expedição
29/08/2022 14:16

Expedição de Certidão.
29/08/2022 14:15

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 03:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
27/07/2022 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/07/2022 18:22

Tutela Provisória
04/05/2022 13:14

Conclusos para despacho
04/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
04/05/2022 12:53

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/05/2022 12:53

Redistribuição de Processo - Saída
04/05/2022 12:53

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
03/05/2022 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/04/2022 17:10

Prazo em Curso
28/04/2022 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2022.
31/03/2022 19:17

Prazo em Curso
30/03/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 30/03/2022.
30/03/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/03/2022 15:15

Autos preparados para expedição
29/03/2022 15:13

Emissão da Relação
25/03/2022 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2022 16:11

Declarada incompetência
24/03/2022 18:06

Conclusos para decisão
22/03/2022 09:36

Conclusos para despacho
18/03/2022 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/03/2022 13:36

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2022 16:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/03/2022 16:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2022 16:29

Declarada incompetência
17/03/2022 10:00

Conclusos para decisão
17/03/2022 10:00

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2022 09:57

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/03/2022 09:01

Informação do Sistema
17/03/2022 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
17/03/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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