TJMS - 0000957-12.2021.8.12.0048

1ª instância - Rio Negro - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EGMAR PEREIRA SILVA

CPF *72.***.*46-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NILTON JOVINO DE CARVALHO

CPF *85.***.*87-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ALBERTO FABIANO DE ARRUDA

CPF *64.***.*36-34

ELVIS DE SOUZA SOARES

CPF *32.***.*62-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:54

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 15:31

    Prazo em Curso

  • 21/08/2025 15:27

    Transitado em Julgado em data

  • 19/08/2025 10:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/08/2025 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2025 12:30

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 12:30

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 14/08/2025 12:30

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 25/06/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 25/06/2025 14:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 18/06/2025 18:47

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/06/2025 18:47

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/06/2025 02:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:23

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/06/2025 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2025 17:38

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 05/06/2025 17:42

    Autos preparados para expedição

  • 05/06/2025 17:33

    Juntada de NULL

  • 05/06/2025 17:32

    Juntada de NULL

  • 05/06/2025 17:32

    Juntada de Mandado

  • 02/06/2025 14:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 12:32

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2025 21:01

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/05/2025 16:37

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 15:48

    Prazo em Curso

  • 30/04/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 11:28

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/04/2025 11:28

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 30/04/2025 08:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/04/2025 15:53

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2025 15:53

    Manifestação do Ministério Público

  • 29/04/2025 12:55

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 12:54

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 29/04/2025 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 12:53

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 28/04/2025 17:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2025 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 17:49

    Registro de Sentença

  • 28/04/2025 17:48

    Sentença Condenatória

  • 28/11/2024 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/11/2024 08:24

    Conclusos para julgamento

  • 12/11/2024 08:24

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2024 08:24

    Documento Digitalizado

  • 12/11/2024 08:24

    Documento Digitalizado

  • 07/11/2024 18:23

    Autos preparados para expedição

  • 07/06/2023 17:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/06/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 23:52

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 14:54

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/02/2023 14:53

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 09/12/2022 22:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 22:51

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/12/2022 10:34

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2022 10:34

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/11/2022 11:10

    Juntada de Ofício

  • 11/11/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 10:40

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/10/2022 14:11

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/10/2022 02:11:51, Vara Única.

  • 25/10/2022 18:14

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/10/2022 14:16

    Autos preparados para expedição

  • 25/10/2022 14:15

    Juntada de Mandado

  • 14/10/2022 16:58

    Autos preparados para expedição

  • 14/10/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2022 15:38

    Juntada de NULL

  • 21/07/2022 14:52

    Juntada de NULL

  • 21/07/2022 14:52

    Juntada de Mandado

  • 06/06/2022 18:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 06/06/2022 17:07

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 13:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/06/2022 13:31

    Manifestação do Ministério Público

  • 30/05/2022 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:56

    Documento Digitalizado

  • 20/05/2022 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 16:34

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 18/05/2022 18:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 18/05/2022 17:59

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 17/05/2022 14:51

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 17/05/2022 14:50

    Documento Digitalizado

  • 17/05/2022 14:50

    Documento Digitalizado

  • 16/05/2022 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 16/05/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2022 16:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/05/2022 16:26

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 12/05/2022 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 16:25

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 12/05/2022 16:24

    Prazo em Curso

  • 12/05/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2022 18:57

    Autos preparados para expedição

  • 25/04/2022 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 16:23

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/10/2022 04:40:00, Vara Única.

  • 20/04/2022 15:49

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/04/2022 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2022 14:26

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/04/2022 15:24

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/04/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2022 08:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/04/2022 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 18:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2022 16:37

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/04/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 15:57

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2022 20:03

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/03/2022 20:02

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 08/03/2022 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 17:41

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 08/03/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2022 15:01

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/03/2022 14:39

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 23/02/2022 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 14:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 23/02/2022 14:44

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 14:44

    Juntada de NULL

  • 21/02/2022 18:16

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/02/2022 14:25

    Prazo em Curso

  • 21/02/2022 11:22

    Documento Digitalizado

  • 21/02/2022 08:44

    Expedição de Alvará.

  • 18/02/2022 18:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 18/02/2022 18:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2022 06:26:39, Vara Única.

  • 18/02/2022 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2022 18:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 18/02/2022 14:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2022 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 13:53

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/02/2022 06:00:00, Vara Única.

  • 17/02/2022 15:33

    Prazo em Curso

  • 17/02/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 15:25

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 17/02/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 15:24

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/02/2022 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2022 15:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 17/02/2022 15:16

    Expedição em análise para assinatura

  • 17/02/2022 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 15:06

    Documento Digitalizado

  • 17/02/2022 15:06

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2022 17:02

    Documento Digitalizado

  • 14/02/2022 16:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/02/2022 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 16:09

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2022 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/02/2022 17:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 11/02/2022 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 17:46

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/02/2022 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/02/2022 16:57

    Decretada a prisão preventiva de parte

  • 10/02/2022 17:24

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 16:47

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 02/02/2022 14:48

    Juntada de Mandado

  • 02/02/2022 14:48

    Juntada de NULL

  • 16/12/2021 13:40

    Prazo em Curso

  • 14/12/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 15:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/12/2021 18:51

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/12/2021 17:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/12/2021 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 18:26

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/11/2021 18:13

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2021 18:13

    Juntada de NULL

  • 17/11/2021 16:58

    Prazo em Curso

  • 09/11/2021 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2021 18:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 09/11/2021 17:08

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/11/2021 17:07

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2021 17:07

    Documento Digitalizado

  • 09/11/2021 16:57

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 09/11/2021 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/11/2021 17:34

    Recebida a denúncia

  • 05/11/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2021 15:50

    Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

  • 05/11/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2021 16:41

    Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

  • 27/10/2021 13:44

    Apensado ao processo numero do processo

  • 27/10/2021 13:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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