13/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:12

Informação do Sistema
30/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 16:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
10/06/2025 05:45

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:57

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0800217-66.2021.8.12.0033 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucilene Carmen Anselmi - III - Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença proposta por Estado de Mato Grosso do Sul em desfavor de Lucilene Carmen Anselmi, para determinar a correção dos cálculos nos moldes indicados nos capítulos anteriores.

Sem custas e honorários, pois ambos incorreram em erro nos cálculos.

A) Intimem-se as partes, devendo a exequente corrigir seus cálculos, no prazo de 15 (quinze) dias.

B) Com a apresentação de nova planilha de cálculo, proceda-se com a nova intimação do executado para manifestação em mais 15 dias.

C) Sobrevindo expressa concordância, expeça-se de imediato ofício requisitório/RPV ao TJMS, solicitando-lhe a requisição do pagamento da correspondente quantia, atentando-se a serventia a eventual pedido de destaque de honorários.

D) Com a expedição, intimem-se as partes a se manifestarem acerca do inteiro teor do ofício requisitório/RPV.

E) Após, aguarde-se em arquivo provisório até a comunicação do pagamento ou ulterior provocação. Às providências e intimações necessárias.
09/06/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 11:12

Expedição de Certidão.
06/06/2025 11:12

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2025 11:10

Emissão da Relação
03/06/2025 16:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2025 16:53

Proferida decisão interlocutória
13/12/2024 17:07

Conclusos para decisão
21/10/2024 03:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 14:07

Prazo em Curso
14/10/2024 10:21

Processo Desarquivado
18/12/2023 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 03:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2023 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2022 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2022 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2022 12:07

Arquivado Provisoriamente
12/08/2022 08:30

Prazo em Curso
05/08/2022 18:28

Informação do Sistema
01/08/2022 15:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2022 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2022 01:11

Expedição de Certidão.
21/07/2022 20:48

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.
21/07/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
20/07/2022 10:28

Expedição de Certidão.
20/07/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/07/2022 10:25

Emissão da Relação
18/07/2022 15:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2022 15:37

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
20/06/2022 18:57

Conclusos para despacho
25/02/2022 11:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/02/2022 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 01:03

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:01

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2022 16:59

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/01/2022 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 16:18

Conclusos para decisão
10/12/2021 01:02

Expedição de Certidão.
09/12/2021 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/12/2021 05:28

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.
01/12/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2021 15:13

Expedição de Certidão.
30/11/2021 15:13

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 15:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2021 15:10

Emissão da Relação
09/11/2021 21:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2021 21:15

Proferida decisão interlocutória
24/08/2021 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2021 18:58

Conclusos para despacho
05/08/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2021 14:29

Prazo em Curso
22/07/2021 20:51

Publicado ato_publicado em 22/07/2021.
22/07/2021 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2021 16:00

Emissão da Relação
13/07/2021 09:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2021 09:18

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/05/2021 14:45

Conclusos para despacho
25/05/2021 18:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/05/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2021 14:39

Expedição de Certidão.
10/04/2021 13:32

Expedição de Carta.
10/04/2021 13:32

Expedição de Outros documentos.
10/04/2021 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2021 11:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2021 12:42

Conclusos para despacho
15/03/2021 12:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
15/03/2021 12:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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