TJMS - 0827395-47.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 18:01
Arquivado Definitivamente
-
01/08/2025 17:37
Prazo em Curso
-
01/08/2025 17:29
Transitado em Julgado em data
-
11/06/2025 19:17
Prazo em Curso
-
10/06/2025 09:42
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 03:31
Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
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10/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Rogério Bruno Ferreira (OAB 25727/MS), Ariel Romero Bentos (OAB 25709/MS) Processo 0827395-47.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Aguimar Lopes de Lima - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem indeferir a petição inicial e, de consequência, extinguir o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio base no artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009 c/c art. 330, inc.
III, do CPC.
Custas pelo impetrante, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º,do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
09/06/2025 08:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/06/2025 17:22
Emissão da Relação
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20/05/2025 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2025 18:59
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 18:59
Registro de Sentença
-
20/05/2025 18:59
Indeferida a petição inicial
-
19/05/2025 08:33
Conclusos para decisão
-
19/05/2025 08:32
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 08:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/05/2025 08:25
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 08:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/05/2025 17:41
Informação do Sistema
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16/05/2025 17:41
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
16/05/2025 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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