15/09/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
08/09/2025 15:01

Emissão da Relação
04/09/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:52

Juntada de Petição de Réplica
12/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:41

Juntada de Ofício
08/08/2025 12:42

Prazo em Curso
08/08/2025 06:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 09:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/08/2025 08:38

Emissão da Relação
05/08/2025 15:34

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 12:03

Prazo em Curso
08/07/2025 10:16

Informação do Sistema
25/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:37

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:59

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 11:23

Expedição de Carta.
25/06/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 11:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/06/2025 15:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/06/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 19:14

Conclusos para despacho
17/06/2025 17:22

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2025 17:20

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
17/06/2025 17:15

Redistribuição de Processo - Saída
17/06/2025 17:15

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
16/06/2025 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/06/2025 07:43

Prazo em Curso
10/06/2025 08:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 02:27

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vanessa da Rocha Nunes (OAB 18725/MS) Processo 0819153-02.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adriano Rodrigues Fagundes - Réu: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - AGEPREV, Estado de Mato Grosso do Sul - Compulsando os autos, verifica-se que a inicial indica que integram o polo passivo da demanda o Estado de Mato Grosso do Sul e a Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul.

Dessa forma, em se tratando de ação contra entes integrantes da administração pública, e considerando o valor atribuído à causa e o rito estabelecido pela lei 12.153/09, a competência é absoluta dos juizados da Fazenda Pública; Por tais razões, DECLINO da competência para conhecer da demanda, determinando a remessa imediata do feito para o cartório distribuidor, com o fim de que proceda com a distribuição por sorteio da demanda, para uma das Varas do Juizado Especial da Fazenda Pública, estabelecidos nesta capital. Às providências
09/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 08:12

Emissão da Relação
27/05/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2025 16:30

Outras Decisões
06/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:32

Informação do Sistema
03/04/2025 17:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/04/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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