24/06/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:09

Recebidos os autos
23/06/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 11:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Augusto Assis Andreazi (OAB 9662/MS) Processo 0911363-09.2024.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Dorgival Nunes Dos Santos - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fls. 165-168: "Dito isso, rejeito a tese de ausência de justa causa, e deixo para apreciar as teses de nulidade e consunção para após a instrução.

Logo, por não vislumbrar a presença de nenhuma das hipóteses de absolvição sumária (art. 397 do CPP), ratifico o recebimento da denúncia ocorrido às fls. 129/130 e, dando prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16/07/2026, às 15:35 horas.

Desde já deixo consignado que, em havendo laudos periciais que sejam acompanhados por mídia (CD, DVD, pen drive, etc), esta deverá estar disponível a este magistrado na data da realização da audiência, devendo à Coordenadoria de Bens ser oficiada, imediatamente, para remeter ao Cartório desse Juízo todos os bens depositados, juntamente com o referido extrato.

Havendo servidores públicos arrolados como testemunhas, expeça-se mandado de intimação (com exceção dos militares, para os quais é suficiente a requisição, nos termos do disposto no art. 221, § 2º do CPP).

Em havendo testemunhas policiais militares, civis, ou federais, ou, ainda, guardas municipais, suas oitivas serão realizados por meio da plataforma "Microsoft Teams", devendo acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, e selecionar a sala da "1ª Vara Criminal Residual de Campo Grande.

Na hipótese do réu estar preso nesta Comarca, deverá ser requisitada sua escolta até a sede deste Juízo.

Se recolhido em unidade prisional situada em outra Comarca ou outro Estado, deverá ser ouvido por videoconferência.

O réu em liberdade e as testemunhas não policiais deverão ser intimadas para comparecer presencialmente ao ato.

Intimem-se.

Se necessário, requisitem-se e deprequem-se.

Cumpra-se."
18/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:48

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:25

Recebidos os autos
11/06/2025 18:25

Decisão ou Despacho
11/06/2025 18:12

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 18:12

de Instrução e Julgamento
18/03/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2025 09:55

Recebidos os autos
15/03/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 10:10

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:09

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 10:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 19:30

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
28/02/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2025 13:56

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:11

Recebidos os autos
08/01/2025 18:12

Recebida a denúncia
25/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 14:46

Recebidos os autos
04/10/2024 14:46

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:52

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 15:47

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:45

Apensado ao processo numero do processo
03/04/2024 11:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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