10/04/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:08

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:07

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 14:06

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 14:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/04/2025 13:54

Baixa Definitiva
10/04/2025 13:54

Transitado em Julgado em "data"
24/03/2025 08:56

Confirmada
18/03/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/03/2025 04:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:01

Publicação
18/03/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800903-80.2020.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Maria de Fátima Gomes Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
17/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 16:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/03/2025 16:09

Embargos de Declaração Acolhidos
13/01/2025 16:04

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 13:30

Processo Reativado
10/10/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:34

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:34

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/09/2024 19:22

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 09:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/04/2023 12:07

Confirmada
05/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/04/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicação
05/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800903-80.2020.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Embargada: Maria de Fátima Gomes Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO O CUMPRIMENTO da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento de tal Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
04/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/04/2023 09:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/04/2023 01:31

Confirmada
02/04/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/03/2023 03:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:01

Publicação
21/03/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/03/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 12:33

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
02/12/2022 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 09:50

Recebidos os autos
16/05/2022 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2022 00:01

Publicação
24/02/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 15:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/02/2022 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 09:19

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2021 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2021 13:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2021 11:30

Confirmada
23/11/2021 22:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 09:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2021 09:02

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 00:01

Publicação
22/11/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2021 15:31

Não-Provimento
17/11/2021 17:05

Inclusão em pauta
16/11/2021 19:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 09:04

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 11:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
26/10/2021 07:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 10:40

Expedida/certificada
25/10/2021 10:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/10/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 08:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 00:01

Publicação
15/10/2021 12:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
15/10/2021 12:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 00:01

Publicação
14/10/2021 20:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/10/2021 20:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 15:59

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2021 15:46

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:32

Expedição de "tipo de documento".
14/10/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 15:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/10/2021 15:28

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2021

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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