06/12/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 12:52

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 08:27

Transitado em Julgado em #{data}
13/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800873-30.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Vinícius Siqueira Tardem Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - LEGITIMIDADE PASSIVA E INTERESSE PROCESSUAL PRESENTES - EMPRÉSTIMOS FRAUDULENTOS REALIZADOS EM CONTA DE CONSUMIDOR - AUSÊNCIA DE PROVA DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA DO BANCO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

A responsabilidade objetiva do banco em casos análogos somente pode ser afastada com a comprovação de culpa exclusiva da vítima ou de terceiro.

Ausente provas aptas sobre o ocorrido, é caso de responsabilização da instituição financeira, porquanto é quem tem o dever de zelar pela segurança de suas operações.

Em observância aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, respeitando o caráter compensatório e ao mesmo tempo punitivo da indenização por danos morais, tenho que o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) é suficiente para reparar o dano causado ao apelado, sem enriquecê-lo ilicitamente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
10/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
07/11/2023 04:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800873-30.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Vinícius Siqueira Tardem Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/10/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 02:49

INCONSISTENTE
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800873-30.2023.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Apelado: Vinícius Siqueira Tardem Advogado: Igor Rennan de Oliveira Ramos (OAB: 25871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/10/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 13:35

Conclusos para decisão
02/10/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:35

Distribuído por sorteio
02/10/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800878-96.2021.8.12.0016

Decolar.com LTDA

Michele Andressa Urague

Advogado: Michele Andressa Urague

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2023 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0800904-84.2019.8.12.0042

Antonia Dorcelina da Silva

Companhia de Seguros Previdencia do Sul

Advogado: Laura Agrifoglio Vianna

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2023 12:56

Exibir Processo

Processo nº 0800903-84.2022.8.12.0013

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Emiliana Jara da Silva

Advogado: Raquel Chagas Cabreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/04/2023 09:30

Exibir Processo

Processo nº 0800883-94.2021.8.12.0024

Eugenia Muricy Depetriz

Banco C6 Consignado S.A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2022 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0800869-77.2021.8.12.0035

Ana Lopes Pereira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2023 08:40

Exibir Processo