TJMS - 0800260-20.2023.8.12.0037

1ª instância - Itapora - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MARIA DOS SANTOS TEIXEIRA

CPF *60.***.*42-49

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE ITAPORA

CNPJ: 03.156.999/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 17:17

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 17/09/2025 17:17

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/09/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2025 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 14:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/09/2025 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2025 14:48

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 11/09/2025 12:21

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 11/09/2025 12:21

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 24/06/2025 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 24/06/2025 14:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/03/2025 11:25

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 14:30

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/02/2025 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 10:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2025.

  • 16/01/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 07:43

    Informação do Sistema

  • 08/10/2024 07:43

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 16/09/2024 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 16:36

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2024 16:35

    Prazo em Curso

  • 22/07/2024 17:29

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 22/07/2024 17:29

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 28/06/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 11:55

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 13/06/2024 19:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 03/06/2024 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 18:32

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/05/2024 18:32

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 24/05/2024 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/05/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 15:38

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 16/05/2024 16:08

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/05/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:08

    Registro de Sentença

  • 16/05/2024 16:08

    Julgado procedente o pedido

  • 08/05/2024 08:47

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 08:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2024.

  • 15/02/2024 00:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 16:53

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

  • 22/09/2023 14:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/09/2023 14:50

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/09/2023 15:56

    Juntada de Ofício

  • 02/09/2023 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:41

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/08/2023 19:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 19:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2023 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:42

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 02/08/2023 16:42

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 02/08/2023 14:27

    Autos preparados para expedição

  • 02/08/2023 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:13

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:12

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/07/2023 08:38

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 06/07/2023 08:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 06/07/2023 08:38

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 26/06/2023 04:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

  • 22/06/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 17:32

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 22/06/2023 17:30

    Documento Digitalizado

  • 22/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 12:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2023 19:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/05/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:36

    Prazo em Curso

  • 22/05/2023 13:58

    Juntada de NULL

  • 22/05/2023 13:58

    Juntada de Mandado

  • 18/05/2023 03:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

  • 15/05/2023 12:33

    Prazo em Curso

  • 12/05/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 18:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/05/2023 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2023 18:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/05/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 14:02

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2023 18:13

    Prazo em Curso

  • 08/05/2023 09:40

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/05/2023 09:40

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 03/05/2023 17:00

    Informação do Sistema

  • 03/05/2023 17:00

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/05/2023 16:09

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2023 15:45

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 15:44

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:42

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 02/05/2023 17:29

    Documento Digitalizado

  • 02/05/2023 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 17:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/05/2023 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 14:24

    Juntada de Ofício

  • 26/04/2023 19:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 26/04/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 15:56

    Informação do Sistema

  • 26/04/2023 14:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2023 16:50

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 12/04/2023 14:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 12/04/2023 14:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 11/04/2023 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 18:59

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 30/03/2023 02:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/03/2023 17:05

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 27/03/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 16:22

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2023 12:19

    Prazo em Curso

  • 20/03/2023 17:41

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/03/2023 17:41

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 20/03/2023 17:41

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:03

    Expedição em análise para assinatura

  • 20/03/2023 12:56

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2023 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2023 12:37

    Expedição de Carta.

  • 20/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:22

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 20/03/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 12:21

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/03/2023 18:09

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/03/2023 18:09

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 17/03/2023 12:40

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 12:10

    Recebidos os autos do NAT

  • 17/03/2023 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2023 16:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/03/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:17

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/03/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:41

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 14/03/2023 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 17:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/03/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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