TJMS - 0957198-88.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 14:55
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
23/07/2025 00:16
Publicado ato_publicado em 23/07/2025.
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22/07/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/07/2025 17:27
Arquivado Definitivamente
-
21/07/2025 17:26
Realizado cálculo de custas
-
21/07/2025 17:25
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 17:25
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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18/07/2025 18:20
Transitado em Julgado em data
-
05/07/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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27/06/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2025 11:39
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Carlos Daniel Coldibelli Francisco (OAB 6701B/MS), José Luiz Richetti (OAB 5648B/MS) Processo 0957198-88.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Vitor Hugo Bortolini - Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.
O exequente manifestou-se nos autos informando que a parte executada quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.
Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.
Eventuais custas em aberto, pela parte executada.
Levante-se a constrição judicial, se houver.
Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.
Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.
Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.
P.R.I.
Oportunamente, arquive-se. -
18/06/2025 08:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/06/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 18:22
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2025 18:22
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
17/06/2025 18:16
Emissão da Relação
-
02/06/2025 19:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2025 19:53
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 19:53
Registro de Sentença
-
02/06/2025 19:53
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/05/2025 14:56
Conclusos para julgamento
-
10/05/2025 07:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 17:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 15:16
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2025 15:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
09/04/2025 15:09
Processo Desarquivado
-
07/01/2025 00:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2024 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/07/2024 09:19
Arquivado Provisoriamente
-
04/07/2024 10:31
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
04/07/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 02:05
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 15:41
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2024 15:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
24/06/2024 12:41
Prazo em Curso
-
24/06/2024 12:41
Prazo em Curso
-
20/05/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 17:28
Juntada de Ofício
-
04/03/2024 17:28
Prazo em Curso
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23/02/2024 16:28
Juntada de Ofício
-
29/12/2023 00:45
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/11/2023 00:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/10/2023 08:12
Prazo em Curso
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28/09/2023 16:26
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
28/09/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 00:54
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 21:03
Publicado ato_publicado em 19/09/2023.
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19/09/2023 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2023 12:15
Prazo em Curso
-
18/09/2023 12:14
Expedição de Certidão.
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18/09/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2023 12:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
18/09/2023 12:13
Emissão da Relação
-
15/09/2023 17:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/09/2023 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 13:30
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 12:35
Documento Digitalizado
-
15/09/2023 12:32
Juntada de Ofício
-
13/09/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 13/09/2023.
-
13/09/2023 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/09/2023 13:36
Emissão da Relação
-
11/09/2023 08:53
Prazo em Curso
-
05/09/2023 16:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/09/2023 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 13:57
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 13:16
Informação do Sistema
-
31/08/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 11:02
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
24/08/2023 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/08/2023 07:13
Expedição de Certidão.
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10/08/2023 08:04
Prazo em Curso
-
09/08/2023 21:36
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
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09/08/2023 08:25
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2023 11:28
Emissão da Relação
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08/08/2023 11:18
Expedição de Certidão.
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08/08/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 11:18
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
07/08/2023 13:37
Rejeitada a exceção de pré-executividade
-
10/04/2023 09:50
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 13:11
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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30/03/2023 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/02/2023 04:46
Expedição de Certidão.
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01/02/2023 19:06
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
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30/01/2023 20:44
Expedição de Certidão.
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30/01/2023 20:44
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2023 20:44
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
12/01/2023 16:01
Documento Digitalizado
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12/01/2023 16:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2022 13:13
Prazo em Curso
-
08/12/2022 15:09
Expedição de Carta.
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04/10/2022 12:01
Expedição em análise para assinatura
-
04/10/2022 12:01
Expedição em análise para assinatura
-
04/10/2022 12:00
Expedição de Ofício.
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04/10/2022 09:33
Expedição de Certidão.
-
04/10/2022 09:33
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/09/2022 11:50
Autos preparados para expedição
-
27/09/2022 11:50
Recebida petição inicial
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20/09/2022 07:00
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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