TJMS - 0802450-40.2014.8.12.0014

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

A. D. C. COMERCIAL LTDA- ME

CNPJ: 07.371.973/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 08:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/08/2025 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 15/08/2025 08:41

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/07/2025 18:02

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 16:32

    Realizado cálculo de custas

  • 21/07/2025 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2025 16:32

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 21/07/2025 16:10

    Transitado em Julgado em data

  • 05/07/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 17:51

    Prazo em Curso

  • 27/06/2025 08:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2025 11:39

    Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), ADC COMERCIAL LTDA ME - réu-revel Processo 0802450-40.2014.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: ADC COMERCIAL LTDA ME - Trata-se de execução fiscal em que figuram as partes supra referidas.

    O exequente manifestou-se nos autos informando que a parte executada quitou integralmente o débito pleiteado nestes autos, requerendo a extinção do feito.

    Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil e art. 156, I do Código Tributário Nacional.

    Eventuais custas em aberto, pela parte executada.

    Levante-se a constrição judicial, se houver.

    Valores eventualmente existentes nos autos serão levantados em favor da parte executada, descontado o valor de eventuais custas.

    Inscrições em cadastros de inadimplentes deverão ser baixadas.

    Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquive-se.

  • 18/06/2025 08:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/06/2025 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2025 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2025 18:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/06/2025 18:17

    Emissão da Relação

  • 02/06/2025 19:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/06/2025 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:56

    Registro de Sentença

  • 02/06/2025 19:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/05/2025 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 16:06

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2025 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2025 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/09/2024 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2024 09:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/05/2024 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 13:41

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 09:17

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/03/2024 11:47

    Expedição de Carta.

  • 19/02/2024 10:30

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 19/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2024 00:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:24

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2024 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 13:23

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 25/01/2024 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 14:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 08:38

    Processo Desarquivado

  • 04/08/2023 10:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 12/07/2023 03:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 31/01/2023 01:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/01/2023 00:20

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2022 09:01

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/09/2022 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2022 09:45

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 29/09/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2022 14:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/09/2022 09:53

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 04/09/2022 09:53

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/09/2022 09:53

    Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

  • 14/07/2022 19:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 19/04/2022 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2022 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 00:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/12/2021 03:34

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/12/2021 02:12

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2021 01:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2021 02:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 25/10/2021 03:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/08/2021 03:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 01:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/06/2021 00:19

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/01/2021 00:50

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2020 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2020 01:14

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 06/11/2020 17:54

    Prazo em Curso

  • 13/05/2020 15:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2020 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 10:56

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 11:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 09:43

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/08/2019 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2019 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2019 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 14:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 31/01/2019 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 17:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2019 17:56

    Não determinado bloqueio/penhora on line

  • 27/07/2018 08:11

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2018 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2018 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 13:32

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 20/06/2018 10:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 20/06/2018 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2018 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2018 16:44

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/06/2018 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 05:28

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/03/2016 18:00

    Suspenso em Cartório

  • 29/03/2016 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 16:53

    Autos preparados para expedição

  • 08/03/2016 13:25

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 21/08/2015 11:43

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2015 11:42

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2015 11:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2015 11:41

    Prazo em Curso

  • 21/08/2015 11:39

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2015 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2015 11:38

    Prazo em Curso

  • 21/08/2015 11:35

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/08/2015 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2015 14:18

    Autos preparados para expedição

  • 06/07/2015 16:43

    Prazo em Curso

  • 20/05/2015 17:48

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2015 13:45

    Expedição em análise para assinatura

  • 06/05/2015 12:40

    Autos preparados para expedição

  • 05/05/2015 18:57

    Prazo em Curso

  • 05/05/2015 15:00

    Expedição em análise para assinatura

  • 04/05/2015 15:27

    Autos preparados para expedição

  • 30/04/2015 17:23

    Expedição em análise para assinatura

  • 30/04/2015 17:23

    Suspenso em Cartório

  • 29/04/2015 14:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/04/2015 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2015 17:06

    Documento Digitalizado

  • 13/03/2015 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2015 16:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/02/2015 18:44

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2015 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2015 14:14

    Prazo em Curso

  • 05/02/2015 14:13

    Expedição de Ofício.

  • 04/02/2015 15:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/01/2015 15:56

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2015 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2015 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 09:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2022

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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