12/08/2025 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 03:06

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Nunes Quevedo Roberto (OAB 20788/MS) Processo 0000596-89.2024.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nelson Andrade Quelho - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
13/06/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 08:22

Prazo em Curso
12/06/2025 08:21

Emissão da Relação
12/06/2025 08:20

Expedição de Certidão.
12/06/2025 08:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:19

Documento Digitalizado
12/06/2025 08:18

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:19

Autos preparados para expedição
07/04/2025 11:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/04/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 01:19

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 07:25

Prazo em Curso
13/03/2025 07:21

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:27

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/02/2025 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 00:54

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 21:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 21:27

Rejeição
11/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
27/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/08/2024 00:30

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:58

Expedição de Certidão.
07/08/2024 06:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 06:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/08/2024 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 16:28

Conclusos para despacho
25/07/2024 16:27

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:25

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:24

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:24

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:23

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:19

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:19

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:19

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:07

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:07

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:06

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:02

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:02

Documento Digitalizado
25/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 16:02

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:59

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:59

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:58

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:44

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:44

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:44

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:39

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:39

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:38

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:04

Informação do Sistema
25/07/2024 15:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/07/2024 15:01

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:01

Documento Digitalizado
25/07/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 15:00

Documento Digitalizado
25/07/2024 14:54

Documento Digitalizado
25/07/2024 14:54

Documento Digitalizado
25/07/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:53

Documento Digitalizado
25/07/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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