11/09/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 07:49

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
03/09/2025 00:00

Intimação

Após, intimem-se as partes para, no prazo comum de 5 dias, especificarem as provas que ainda pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
02/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 14:29

Emissão da Relação
28/08/2025 18:33

Retificação de Classe Processual
21/08/2025 17:11

Juntada de Petição de Réplica
07/08/2025 08:15

Prazo em Curso
05/08/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 17:26

Emissão da Relação
01/08/2025 17:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 17:18

Concedida a Medida Liminar
31/07/2025 18:00

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 06:45

Prazo em Curso
16/07/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 17:56

Emissão da Relação
14/07/2025 17:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 17:41

Não Concedida a Medida Liminar
10/07/2025 15:06

Conclusos para decisão
01/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:31

Prazo em Curso
24/06/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Cilma da Cunha Paniago (OAB 7810/MS), Leonildo José da Cunha (OAB 7809/MS) Processo 0833693-55.2025.8.12.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Autor: Matheus Fernandes Gomes de Santana - 1.

Gratuidade da justiça Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. 2.

Emenda à inicial A audiência de justificação prevista no art. 562 do CPC só deve ocorrer quando a petição inicial não se encontrar devidamente instruída com documentos que possam demonstrar o atendimento aos requisitos do art. 561, e não quando os documentos vão em sentido contrário ao pedido do autor.

No caso, os elementos constantes dos autos são de que a possuidora do imóvel é Maria Márcia Fernandes de Moraes, tanto que obtida tutela jurisdicional nos autos nº 0369064-36.2008.12.0001 (fls. 121-123).

Apesar de o autor afirmar que, "diante do estado de saúde dos seus genitores em especial seu pai que possui várias comorbidades o autor sucedeu na posse do imóvel em questão, como faz prova o contrato de cessão de direito de posse realizado entre as partes", não juntou qualquer documento nesse sentido.

Insta salientar que o simples fato de ser filho, por si só, não o torna possuidor do imóvel.

A posse "automática" ocorre somente com a morte do genitor, pelo princípio da saisine.

Outrossim, ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo autorização legal, conforme art. 18 do CPC.

Por fim, há detenção, e não posse, quando uma pessoa, em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas (Código Civil, art. 1.198).

Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, juntar documento de modo a demonstrar minimamente sua posse, sob pena de indeferimento da liminar.
19/06/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:26

Emissão da Relação
18/06/2025 13:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 07:34

Conclusos para decisão
16/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:22

Informação do Sistema
12/06/2025 16:22

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/06/2025 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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