18/08/2025 22:13

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/08/2025 11:29

Processo sobrestado pelo TEMA 1230 - STJ - RR
18/08/2025 01:30

Certidão de Publicação - DJE
18/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1409237-92.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Marilda Barbier Rodrigues Advogado: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB: 17457/MS) Recorrido: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente Recurso Especial interposto por Marilda Barbier Rodrigues até julgamento, no STJ, do Recurso Especial afetado pelo rito dos recursos repetitivos (Tema 1230).

Providencie a secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Processual Civil.

I.

C.
15/08/2025 06:54

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 17:20

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 14:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
12/08/2025 17:31

Conclusos para admissibilidade recursal
25/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 11:43

Prazo em Curso
24/07/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
24/07/2025 00:01

Publicação
24/07/2025 00:01

Publicação
23/07/2025 08:48

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
23/07/2025 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/07/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 08:29

Processo Dependente Iniciado
09/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409237-92.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Marilda Barbier Rodrigues Advogado: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB: 17457/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Advogado: Jackeline Almeida Dorval Cândia (OAB: 12089/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - NÍTIDA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA DEVIDAMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.

Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivos suficientes para proferir sua decisão.

A teor do que dispõe o art. 489 do CPC, é dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

Embargos Rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
08/07/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409237-92.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Marilda Barbier Rodrigues Advogado: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB: 17457/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Julgamento Virtual Iniciado
25/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1409237-92.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Marilda Barbier Rodrigues Advogado: Fredemil Pacheco Brautigam (OAB: 17457/MS) Embargado: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Luís Marcelo Benites Giummarresi (OAB: 5119/MS) Advogado: Luis Marcelo Micharki Giummarresi (OAB: 21438/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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