25/07/2023 18:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 18:12

Transitado em Julgado em #{data}
19/07/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800833-94.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Sandra Gonzaga de Souza Santos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação atualizado.
16/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 14:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/05/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800833-94.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Sandra Gonzaga de Souza Santos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:46

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:16

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 05:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800833-94.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Sandra Gonzaga de Souza Santos Advogada: Maria Luiza Malacrida Almeida (OAB: 16093/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:55

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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