TJMS - 1411099-06.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/01/2023 14:52 Arquivado Definitivamente 
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                                            26/01/2023 14:52 Baixa Definitiva 
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                                            26/01/2023 14:49 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            26/01/2023 09:12 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            26/01/2023 09:10 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            29/11/2022 09:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2022 07:22 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            29/11/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            28/11/2022 22:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            28/11/2022 12:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            25/11/2022 00:00 Intimação Agravo de Instrumento nº 1411099-06.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Lenisvani Peixoto Tozze Advogada: Karoliny Maria Chavez Kassar (OAB: 20837/MS) Agravado: Unigran Educacional Advogado: Ademos Alves da Silva Júnior (OAB: 11317/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MATRÍCULA EM MATÉRIA DE CURSO SUPERIOR - TUTELA PROVISÓRIA INDEFERIDA - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
 
 Analisada a documentação acostada aos autos, reputam-se não preenchidos os requisitosdo art. 300, do CPC, necessários à concessão da tutela provisória de urgência.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
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                                            24/11/2022 11:53 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            24/11/2022 11:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/11/2022 10:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/11/2022 10:46 Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido 
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                                            17/11/2022 17:30 Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}. 
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                                            07/11/2022 19:21 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            07/11/2022 19:21 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            07/11/2022 19:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            07/11/2022 19:21 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            07/11/2022 03:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/11/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            04/11/2022 13:40 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            04/11/2022 13:38 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            04/11/2022 13:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/11/2022 07:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/11/2022 17:18 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            03/11/2022 17:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/10/2022 16:53 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            19/10/2022 16:53 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            19/10/2022 16:53 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            19/10/2022 13:43 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            19/10/2022 07:10 Realizado cálculo de custas 
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                                            18/10/2022 18:51 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            18/10/2022 18:51 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            18/10/2022 18:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            18/10/2022 18:51 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            15/10/2022 22:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/10/2022 12:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/10/2022 04:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/10/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            13/10/2022 13:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/10/2022 15:47 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            10/10/2022 15:47 Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}. 
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                                            21/09/2022 15:01 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            14/09/2022 13:59 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            14/09/2022 09:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            14/09/2022 09:08 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            14/09/2022 09:08 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            14/09/2022 09:08 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            09/09/2022 21:20 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            09/09/2022 21:20 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            01/09/2022 15:37 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            01/09/2022 15:37 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            01/09/2022 15:37 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            01/09/2022 15:37 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            01/09/2022 15:37 Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao} 
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                                            18/08/2022 22:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2022 02:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/08/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            17/08/2022 14:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2022 14:28 Juntada de #{tipo_de_documento} 
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                                            17/08/2022 14:16 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            17/08/2022 14:13 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            17/08/2022 12:16 Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} 
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                                            17/08/2022 12:16 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            17/08/2022 00:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/08/2022 00:28 INCONSISTENTE 
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                                            17/08/2022 00:01 Publicado #{ato_publicado} em #{data}. 
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                                            16/08/2022 07:07 Ato ordinatório praticado 
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                                            15/08/2022 16:26 Conclusos #{tipo_de_conclusao} 
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                                            15/08/2022 16:26 Expedição de #{tipo_de_documento}. 
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                                            15/08/2022 16:25 Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} 
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                                            15/08/2022 16:24 Ato ordinatório praticado 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            15/08/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/01/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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