TJMS - 5000036-39.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/09/2025 02:51
Certidão
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07/09/2025 00:32
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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07/09/2025 00:32
Certidão
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29/08/2025 10:00
Autos Vindos da Defensoria Pública
-
29/08/2025 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:05
Certidão
-
27/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 17:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
27/08/2025 17:03
Certidão
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27/08/2025 17:02
Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
-
27/08/2025 00:01
Publicação
-
25/08/2025 22:12
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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25/08/2025 05:17
Certidão de Publicação - DJE
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25/08/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 5000036-39.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Varlene Moreira Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
22/08/2025 11:19
Remessa à Imprensa Oficial
-
21/08/2025 18:33
Julgamento Virtual Finalizado
-
21/08/2025 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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21/08/2025 18:33
Não-Provimento
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06/08/2025 12:39
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
-
25/07/2025 03:07
Certidão
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18/07/2025 16:47
Incluído em pauta para 18/07/2025 04:47:53 local.
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14/07/2025 15:01
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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14/07/2025 12:17
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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14/07/2025 12:16
Certidão
-
14/07/2025 12:16
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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14/07/2025 03:38
Certidão
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14/07/2025 03:38
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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14/07/2025 03:38
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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14/07/2025 03:38
Certidão de Publicação - DJE
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14/07/2025 00:01
Publicação
-
14/07/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 5000036-39.2025.8.12.9000/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Varlene Moreira Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
11/07/2025 13:48
Remessa à Imprensa Oficial
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11/07/2025 13:37
Conclusos para decisão
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11/07/2025 13:32
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 13:31
Processo Dependente Iniciado
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05/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 5000036-39.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Varlene Moreira Pedroso DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Campo Grande Proc.
Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/06/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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