27/08/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/08/2025 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/08/2025 14:50

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:44

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:27

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 19:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:15

Emissão da Relação
14/07/2025 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 19:05

Proferida decisão interlocutória
14/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:00

Autos preparados para expedição
28/06/2025 12:09

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:37

Prazo em Curso
27/06/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 07:10

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 06:43

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0828742-84.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Daniela Souza Brito - Diante do exposto, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, apenas para esclarecer que a base de cálculo do fundo de garantia por tempo de serviço é composta pela remuneração paga, além das parcelas referentes às gratificações e abonos, nos moldes da fundamentação.

Sem custas e honorários ex vi legis.

Submeto a presente sentença à apreciação do MM.

Juiz de Direito.
13/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:36

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:35

Registro de Sentença
10/06/2025 17:35

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
06/06/2025 18:46

Expedição de NULL.
22/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/04/2024 19:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:59

Conclusos para despacho
18/12/2023 18:58

Expedição de Certidão.
18/12/2023 10:59

Autos preparados para expedição
13/12/2023 16:56

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/12/2023 19:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:35

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:36

Juntada de Petição de recurso inominado
17/11/2023 11:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2023 21:38

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.
09/11/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2023 13:01

Expedição de Certidão.
08/11/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 11:33

Emissão da Relação
10/10/2023 19:09

Expedição de Certidão.
10/10/2023 19:09

Registro de Sentença
10/10/2023 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/10/2023 18:32

Expedição de NULL.
03/08/2023 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/07/2023 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 12:59

Conclusos para despacho
03/04/2023 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 00:34

Expedição de Certidão.
24/03/2023 17:22

Prazo em Curso
22/03/2023 09:55

Expedição de Certidão.
22/03/2023 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
20/03/2023 12:22

Juntada de Petição de Réplica
24/02/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 01:31

Expedição de Certidão.
11/01/2023 21:16

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.
10/01/2023 17:52

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2023 16:23

Expedição de Carta.
10/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2023 16:12

Emissão da Relação
20/12/2022 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 14:01

Autos preparados para expedição
25/11/2022 13:58

Expedição de Certidão.
25/11/2022 13:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/03/2023 02:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.
24/11/2022 12:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/11/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:12

Informação do Sistema
23/11/2022 15:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/11/2022 15:11

Autos preparados para expedição
23/11/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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