14/08/2025 12:16

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 12:13

Transitado em Julgado em data
01/08/2025 08:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
18/06/2025 06:22

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:17

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 10:14

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

José Gregorio dos Santos - réu-revel Processo 0058492-70.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: José Gregorio dos Santos - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
04/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:54

Relação encaminhada ao D.J.
03/06/2025 15:30

Autos preparados para expedição
03/06/2025 15:29

Emissão da Relação
26/05/2025 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:05

Registro de Sentença
26/05/2025 18:05

Declarada decadência ou prescrição
20/03/2025 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
01/03/2025 03:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:09

Autos preparados para expedição
18/02/2025 09:09

Expedição de Certidão.
14/02/2025 15:51

Processo Desarquivado
23/12/2024 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2022 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2021 10:11

Arquivado Provisoriamente
25/06/2021 10:01

Expedição de Certidão.
25/06/2021 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2021.
05/04/2021 00:26

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:00

Expedição de Certidão.
26/03/2021 10:00

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2021.
25/03/2021 15:59

Processo Desarquivado
12/12/2019 00:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2019 04:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2018 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2018 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2018 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/06/2018 12:03

Arquivado Provisoriamente
25/06/2018 10:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2018.
03/05/2018 08:06

Expedição de Certidão.
23/04/2018 09:18

Expedição de Certidão.
23/04/2018 09:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2018 08:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/03/2018 08:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2015 15:47

Conclusos para decisão
08/07/2015 15:46

Expedição de Certidão.
06/07/2015 15:29

Processo convertido em eletrônico
27/08/2014 15:29

Documento Digitalizado
06/11/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/10/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
05/05/2010 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
08/01/2010 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
27/07/2009 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
17/09/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
07/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
03/11/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2003

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806751-83.2025.8.12.0001

Lucas de Souza Ribeiro

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Aparecida Lopes Santa Cruz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 18:52

Exibir Processo

Processo nº 0913806-21.2010.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Valdomiro Leite Fernandes

Advogado: Denir de Souza Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2010 07:16

Exibir Processo

Processo nº 0815074-41.2025.8.12.0110

Colegio de Ensino Fundamental Nova Gerac...

Maira Pires Rezende

Advogado: Ana Gabriela Moreira Bazilio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/06/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0841506-07.2023.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Milena de Paula da Silva de Alencar

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0800384-90.2023.8.12.0008

Banco do Brasil SA

Nelson Silva de Andrade

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 09:51

Exibir Processo