TJMS - 0058447-32.2004.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
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14/08/2025 11:23
Transitado em Julgado em data
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01/08/2025 08:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2025.
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18/06/2025 06:52
Expedição de Certidão.
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07/06/2025 03:17
Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
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05/06/2025 10:15
Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:00
Intimação
Orizio Barbosa de Andrade - réu-revel Processo 0058447-32.2004.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Orizio Barbosa de Andrade - Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
04/06/2025 14:01
Expedição de Certidão.
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04/06/2025 14:01
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 08:55
Relação encaminhada ao D.J.
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03/06/2025 15:29
Autos preparados para expedição
-
03/06/2025 15:28
Emissão da Relação
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26/05/2025 18:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/05/2025 18:05
Expedição de Certidão.
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26/05/2025 18:05
Registro de Sentença
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26/05/2025 18:05
Declarada decadência ou prescrição
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21/03/2025 08:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
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13/03/2025 01:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/03/2025 10:32
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 15:31
Expedição de Certidão.
-
24/02/2025 15:30
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 12:23
Autos preparados para expedição
-
21/02/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
10/02/2025 19:04
Processo Desarquivado
-
23/12/2024 02:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/11/2024 04:06
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/09/2024 00:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/02/2024 00:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/12/2023 01:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/11/2023 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/07/2023 01:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/07/2023 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
16/01/2023 03:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/12/2022 01:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2022 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/11/2022 03:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/01/2022 03:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2021 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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23/11/2021 01:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/11/2021 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/10/2021 00:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/08/2021 00:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/07/2021 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/05/2021 02:38
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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10/05/2021 22:44
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/03/2021 11:50
Arquivado Provisoriamente
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03/03/2021 11:45
Expedição de Certidão.
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21/09/2020 17:35
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2020.
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05/12/2019 01:54
Expedição de Certidão.
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25/11/2019 10:15
Expedição de Certidão.
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25/11/2019 10:15
Ato ordinatório praticado
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20/11/2019 13:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/11/2019 13:39
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2019 16:55
Conclusos para despacho
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18/10/2019 16:54
Expedição de Certidão.
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18/10/2019 16:52
Processo convertido em eletrônico
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27/06/2019 14:56
Documento Digitalizado
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04/02/2015 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/02/2015 15:33
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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23/11/2011 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
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10/11/2011 12:00
Autos preparados para vista/intimação
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29/09/2011 12:00
Autos preparados para juntada
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15/09/2011 12:00
Juntada de NULL
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13/01/2006 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
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23/11/2004 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
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22/11/2004 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/11/2004 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2004
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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