22/08/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 10:13

Transitado em Julgado em data
10/07/2025 09:39

Prazo em Curso
10/07/2025 06:34

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:19

Manifestação do Ministério Público
30/06/2025 18:51

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:50

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:50

Autos preparados para expedição
30/06/2025 18:49

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:49

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 18:49

Autos entregues em carga ao Promotor
13/06/2025 13:38

Autos preparados para expedição
13/06/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:41

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rubens Lima Sortica dos Santos (OAB 7802/MS) Processo 0800765-77.2023.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mirelly Manoel Soares - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nesta Ação de Cobrança proposta pela parte autora contra o requerido, visto que não demonstrada a existência de verbas retroativas a serem pagas pela autarquia federal.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do NCPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do NCPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 09:17

Emissão da Relação
10/06/2025 18:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 18:42

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:42

Registro de Sentença
10/06/2025 18:42

Julgado improcedente o pedido
18/07/2024 16:08

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2024.
01/06/2024 00:43

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:17

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:33

Autos preparados para expedição
20/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Alegações finais
15/05/2024 17:35

Prazo em Curso
14/05/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2024 16:39

Emissão da Relação
05/05/2024 22:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:11

Conclusos para despacho
12/12/2023 13:26

Recebidos os autos do Ministério Público
12/12/2023 13:26

Manifestação do Ministério Público
16/11/2023 01:00

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:44

Autos entregues em carga ao Promotor
01/11/2023 11:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:28

Conclusos para decisão
05/09/2023 01:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2023.
04/08/2023 18:26

Prazo em Curso
01/08/2023 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2023 01:34

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
13/07/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:54

Autos preparados para expedição
10/07/2023 20:23

Publicado ato_publicado em 10/07/2023.
10/07/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2023 17:48

Emissão da Relação
06/07/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 15:38

Prazo em Curso
15/06/2023 01:15

Expedição de Certidão.
14/06/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
14/06/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2023 17:52

Emissão da Relação
12/06/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 18:46

Expedição de Certidão.
05/06/2023 17:44

Expedição de Carta.
05/06/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:25

Autos preparados para expedição
02/06/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.
02/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/06/2023 16:20

Emissão da Relação
31/05/2023 18:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 13:47

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 13:46

Prazo em Curso
23/05/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.
23/05/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2023 18:01

Emissão da Relação
19/05/2023 15:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 15:06

Conclusos para despacho
15/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
15/05/2023 15:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 15:03

Informação do Sistema
08/05/2023 15:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/05/2023 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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