09/09/2025 22:00

Prazo em Curso
04/09/2025 09:17

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
04/09/2025 00:00

Intimação

ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito sem resolução do mérito, homologando a desistência, o que faço com esteio no artigo 485, inc.

VIII, do Código de Processo Civil.

De consequência, condeno a IMPETRANTE ao pagamento das custas e despesas processuais.

Sem honorários advocatícios, conforme Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.
03/09/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
02/09/2025 19:19

Emissão da Relação
01/08/2025 15:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 15:07

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:07

Registro de Sentença
01/08/2025 15:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo sem mérito
18/07/2025 14:14

Conclusos para despacho
18/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:02

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 16:43

Emissão da Relação
26/06/2025 11:56

Prazo em Curso
10/06/2025 09:42

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Lissoni Dias (OAB 25536/MS) Processo 0828579-38.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: DNA Terapias Integrativas Ltda - Da decisão: ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem deferir a liminar de segurança, determinando à autoridade coatora que expeça o alvará de localização e funcionamento da IMPETRANTE, sem que a existência de débitos tributários em aberto seja motivo de impedimento, o que deverá ser feito no prazo de 10 dias.

Intime-se a autoridade tida como coatora para que, em 10 dias, preste informações, nos termos do art. 7º, inc.

I, da Lei nº 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, vistas ao Ministério Público Estadual, após conclusos para decisão, conforme art. 12, caput e § 1º da Lei nº 12.016/09.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

DO CARTÓRIO: Intimação da parte impetrante para comprovar o recolhimento de uma diligência do oficial de justiça.
09/06/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 13:08

Emissão da Relação
05/06/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 17:23

Concedida a Medida Liminar
04/06/2025 17:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 16:48

Emissão da Relação
23/05/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:54

Conclusos para decisão
22/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:50

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/05/2025 14:41

Informação do Sistema
22/05/2025 14:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/05/2025 14:21

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
22/05/2025 14:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/05/2025 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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