TJMS - 0006603-11.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NEY LACERDA FARIA

CPF *03.***.*64-68

Advogados

DENIS PEIXOTYO FERRAO FILHO

PABLO COSTA DIAS HOLLSBACK

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 07:53

    Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

    Despacho fl. 294: Ante a juntada da documentação de p. 285-293, por meio da qual se verifica que o crédito da requisição integra o rol de bens partilhados (p. 288) proceda a serventia à requisição de pagamento.

    Providências necessárias.

  • 03/09/2025 08:30

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 02/09/2025 18:00

    Emissão da Relação

  • 11/07/2025 15:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2025 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2025 18:14

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 06:27

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 06:25

    Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denis Peixotyo Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0006603-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espólio de Ney Lacerda Faria - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro (fl. 280), a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

  • 09/06/2025 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/06/2025 08:42

    Emissão da Relação

  • 06/06/2025 08:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 07:44

    Autos preparados para expedição

  • 20/01/2025 11:38

    Prazo em Curso

  • 20/01/2025 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 13:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/01/2025 13:38

    Outras Decisões

  • 10/01/2025 12:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:12

    Prazo em Curso

  • 27/12/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 10:25

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 02:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 13:29

    Evolução da Classe Processual

  • 11/11/2024 16:12

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 11/11/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2024 15:15

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/11/2024 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 14:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 04/11/2024 16:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/11/2024 16:19

    Recebida petição inicial

  • 17/10/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2024 17:02

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/10/2024 16:40

    Recebidos os autos da Turma Recursal

  • 09/10/2024 16:40

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 27/10/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 27/10/2023 12:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/09/2023 19:50

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 19/09/2023 16:51

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 12/09/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 08:30

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 10:45

    Prazo em Curso

  • 03/09/2023 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 20:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 20:35

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2023 18:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/08/2023 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 05:57

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2023 21:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 12/03/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 11:35

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/02/2023 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2023 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 22:11

    Publicado ato_publicado em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 08:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/02/2023 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2023 10:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 16/02/2023 10:07

    Emissão da Relação

  • 14/02/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 19:08

    Registro de Sentença

  • 14/02/2023 19:08

    Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 13/02/2023 13:33

    Expedição de NULL.

  • 20/12/2022 02:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/10/2022 16:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 06/10/2022 18:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/09/2022 02:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/09/2022 16:37

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 09/09/2022 18:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/09/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2022 02:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2022 05:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:22

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2022 12:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/08/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 21:31

    Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 07:59

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/08/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 09:24

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/08/2022 09:22

    Emissão da Relação

  • 14/08/2022 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2022 18:25

    Registro de Sentença

  • 14/08/2022 18:25

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 12/08/2022 13:34

    Expedição de NULL.

  • 04/08/2022 15:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 04/08/2022 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/08/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 09:33

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 16:14

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 03/08/2022 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2022 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 07:12

    Prazo em Curso

  • 08/07/2022 21:20

    Publicado ato_publicado em 08/07/2022.

  • 08/07/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/07/2022 04:01

    Emissão da Relação

  • 07/07/2022 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 12:36

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/07/2022 17:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 10/06/2022 06:05

    Prazo em Curso

  • 09/06/2022 21:23

    Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 07:53

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/06/2022 05:14

    Emissão da Relação

  • 06/06/2022 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de Réplica

  • 28/04/2022 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 18:25

    Prazo em Curso

  • 18/04/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:52

    Expedição de Carta.

  • 18/04/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 13:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/04/2022 08:31

    Prazo em Curso

  • 11/04/2022 21:11

    Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/04/2022 08:41

    Emissão da Relação

  • 21/03/2022 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/03/2022 16:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 21/03/2022 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/02/2022 12:55

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2022 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 12:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/02/2022 11:11

    Autos preparados para expedição

  • 17/02/2022 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2022 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2021 12:47

    Autos preparados para expedição

  • 21/10/2021 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 12:44

    Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2022 02:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 14/10/2021 18:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 14/10/2021 18:26

    Despacho de recebimento da inicial

  • 28/09/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 09:23

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/08/2021 09:22

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 17/08/2021 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:56

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 17/08/2021 15:14

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 17:20

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2021 17:20

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 17:20

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2021 17:20

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2021 17:19

    Documento Digitalizado

  • 13/08/2021 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2021 16:54

    Informação do Sistema

  • 13/08/2021 16:54

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 13/08/2021 15:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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