15/07/2025 15:11

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 07:20

Juntada de tipo de documento
18/06/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 08:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 08:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 08:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcus Vinicius Rodrigues da Luz (OAB 17787/MS) Processo 0824291-47.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edilaine Flores - DEFIRO a justiça gratuita.

RECEBO a inicial, uma vez preenchidos os requisitos essenciais e instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda.

Apesar do desinteresse da parte autora em conciliação, DESIGNE-SE a audiência de conciliação a que se refere o art. 334 do CPC, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, certificando-se nos autos, eis que a mesma só não se realizará se as duas partes expressamente dela desistissem (CPC, art. 334, §4º, I).

Ressalto, por oportuno, que a audiência será realizada de modo telepresencial, por conciliadores ou mediadores vinculados ao CEJUSC e ao presente juízo, conforme autoriza a Portaria TJMS 2805/23, em seu art. 1º, §2º, IV.

CITE-SE a parte ré, na forma declinada na inicial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, advertindo-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a íntegra da petição inicial e documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º , do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340, do mesmo Diploma Legal.

INTIMEM-SE as partes da audiência de conciliação, sendo a autora na pessoa de seu advogado (CPC, art. 334, §3º), ressaltando que as partes deverão comparecer, acompanhadas de advogado ou Defensor Público (CPC, art. 334, §9º), e que a ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade da Justiça, punível com multa processual de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC, art. 334, §§7º e §8º).

Consigne-se na carta ou no mandado de citação, que a parte ré poderá, nos termos do art. 335 do CPC, oferecer defesa, por petição escrita, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação, ou, caso expressamente também não queria a realização da audiência (o que deverá ser feito por escrito e com até dez dias de antecedência nos tremos do art. 334, §5º, do CPC, contados da data marcada para o ato), da data do protocolo do pedido, ressaltando apenas que, na hipótese de litisconsortes, para que a audiência não se realize, todos devem estar de acordo com seu cancelamento.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá indicar se pretende a produção de provas outras, ou se almeja que o feito seja julgado antecipadamente; b) havendo contestação, deverá se manifestar sobre as preliminares suscitadas e sobre os fatos opostos pela parte ré, que sejam impeditivos, modificativos ou extintivos do direito que alega ter, na inicial.

Em seguida, cumpridas as providência a que se refere o item anterior, exceto em caso de revelia (caso em que os autos deverão ser imediatamente conclusos para decisão), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento.

Cumpridas as deliberações supra, retornem conclusos. Às providências.
14/06/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
13/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:03

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:41

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 14:41

de Instrução e Julgamento
12/06/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:33

Recebidos os autos
04/06/2025 13:33

Determinada Requisição de Informações
03/06/2025 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 11:15

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/06/2025 11:12

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 11:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 17:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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