23/09/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
23/09/2025 14:42

Prazo em Curso
23/09/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.
22/09/2025 10:41

Relação encaminhada ao D.J.
22/09/2025 10:39

Emissão da Relação
22/09/2025 07:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2025 09:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2025 12:24

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
12/09/2025 08:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 19:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 15:30

Conclusos para decisão
09/09/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 05:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2025 12:57

Prazo em Curso
01/09/2025 07:24

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.
01/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Acolho a emenda à inicial (fls. 254/257).

Intimem-se as partes rés para, em 3 (três) dias, manifestarem-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Citem-se e intimem-se as partes rés, para comparecerem à audiência de conciliação, advertindo-as de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.
29/08/2025 07:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 13:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/08/2025 13:18

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:18

Expedição de Carta.
28/08/2025 13:15

Emissão da Relação
28/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 29/09/2025 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
27/08/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 13:07

Conclusos para decisão
18/08/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:20

Prazo em Curso
07/08/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
30/07/2025 12:03

Conclusos para decisão
29/07/2025 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2025 18:49

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
17/07/2025 17:25

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 16:23

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 17:09

Conclusos para despacho
24/06/2025 07:55

Juntada de NULL
17/06/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 08:03

Prazo em Curso
10/06/2025 06:17

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Antonio Scaini (OAB 14449/MS), Luiz Carlos Santini (OAB 16437A/MS) Processo 0814906-39.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hidrana Comércio de Produtos para Piscina Ltda - Epp, MS - Indústria de Plástico Reforçado Ltda - Me - Intima-se a requerente acerca da certidão de fls. 231 , para manifestação/providências, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento.
09/06/2025 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 11:32

Emissão da Relação
06/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:59

Autos preparados para expedição
04/06/2025 18:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2025 17:16

Informação do Sistema
04/06/2025 17:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/06/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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