TJMS - 1408762-44.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RONEY SOARES CASIMIRO

CPF *56.***.*13-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DA 1 TURMA RECURSAL MISTA

Advogados

LEANDRO PEDRO DE MELO

OAB: 8848/MS

CPF *93.***.*34-20

MARACI SILVIANE MARQUES SALDANHA RODRIGUES

OAB: 6144/MS

CPF *42.***.*00-87

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:08

    Inclusão em pauta

  • 30/06/2025 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2025 13:32

    Recebidos os autos

  • 30/06/2025 13:32

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/06/2025 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 09:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/06/2025 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 00:01

    Publicação

  • 23/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1408762-44.2022.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Roney Soares Casimiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal Mista Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o tempo decorrido desde o ajuizamento do presente mandamus, e a par das decisões já proferidas, intime-se a parte impetrante para, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito.

    Após, voltem conclusos.

  • 19/06/2025 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 14:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/06/2025 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2025 17:43

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 17/06/2025 14:05

    Confirmada

  • 17/06/2025 09:08

    Expedida/certificada

  • 17/06/2025 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 09:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 17/06/2025 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 06:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 06:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2025 06:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2025 06:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 17/06/2025 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 00:01

    Publicação

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1408762-44.2022.8.12.0000 Comarca de Turmas Recursais - 1ª Turma Recursal Mista Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Impetrante: Roney Soares Casimiro DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito Presidente da 1ª Turma Recursal Mista Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 16/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 16/06/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 16:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 16:18

    Expedição de "tipo de documento".

  • 16/06/2025 16:18

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/06/2025 16:18

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/06/2025 16:07

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/06/2025 15:32

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 16/06/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2025 17:04

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 08/11/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 08:29

    Baixa Definitiva

  • 27/10/2022 09:27

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/09/2022 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/09/2022 14:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/09/2022 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 17:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/09/2022 17:37

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/09/2022 17:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/09/2022 14:31

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 14:31

    Confirmada

  • 12/09/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:56

    Expedição de "tipo de documento".

  • 12/09/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 07:07

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 07:07

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/09/2022 07:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/09/2022 07:06

    Juntada de tipo de documento

  • 12/09/2022 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 00:01

    Publicação

  • 09/09/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 12:27

    Recurso prejudicado

  • 06/09/2022 14:00

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 24/08/2022 14:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/08/2022 20:36

    Inclusão em pauta

  • 10/08/2022 18:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/08/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 10/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 10/08/2022 18:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/08/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 13:18

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2022 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/08/2022 11:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 31/07/2022 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 16:05

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 17:43

    Juntada de tipo de documento

  • 22/07/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 00:01

    Publicação

  • 21/07/2022 16:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/07/2022 15:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/07/2022 15:27

    Juntada de tipo de documento

  • 21/07/2022 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 16:37

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/07/2022 16:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 19/07/2022 18:52

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/07/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 13:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2022 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2022 18:51

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 18/07/2022 18:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/07/2022 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2022 17:49

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/07/2022 17:49

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2022 16:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/07/2022 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2022 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2022 14:51

    Juntada de tipo de documento

  • 13/07/2022 14:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 13/07/2022 14:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/07/2022 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 14:40

    Expedida/Certificada

  • 08/07/2022 14:39

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/07/2022 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 11:04

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 04/07/2022 04:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:01

    Publicação

  • 01/07/2022 14:06

    Juntada de tipo de documento

  • 01/07/2022 08:31

    Confirmada

  • 01/07/2022 08:31

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 08:31

    Confirmada

  • 01/07/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 00:19

    Expedida/Certificada

  • 01/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/07/2022 00:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 01/07/2022 00:01

    Publicação

  • 30/06/2022 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 18:00

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/06/2022 17:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2022 17:40

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2022 17:40

    Juntada de tipo de documento

  • 30/06/2022 15:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 30/06/2022 15:35

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/06/2022 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 11:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2022 11:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 30/06/2022 11:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 30/06/2022 11:07

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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