STJ - 1408762-44.2022.8.12.0000

21/10/2023 11:34

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/10/2023 11:34

Transitado em Julgado em 16/10/2023

16/08/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 804862/2023

16/08/2023 18:22

Protocolizada Petição 804862/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/08/2023

16/08/2023 05:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/08/2023 Petição Nº 517996/2023 - EDcl no AgInt no

15/08/2023 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/08/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0517996 - EDcl no AgInt no RMS 70337 - Publicação prevista para 16/08/2023

14/08/2023 23:59

Embargos de Declaração de RONEY SOARES CASIMIRO Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00517996/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70337/MS

03/07/2023 20:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000503-2023-AJC-1T)

30/06/2023 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000487-2023-AJC-1T)

29/06/2023 10:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000454-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023 10:42

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000503-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/06/2023 10:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000487-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/06/2023

28/06/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/06/2023 15:07

Incluído em pauta para 08/08/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00517996/2023 - EDcl no AgInt no RMS 70337/MS

19/06/2023 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

19/06/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/06/2023 e término em 16/06/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 517996/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 452.

02/06/2023 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 531578/2023

02/06/2023 17:18

Protocolizada Petição 531578/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/06/2023

01/06/2023 05:39

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 01/06/2023 Petição Nº 517996/2023 -

31/05/2023 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

31/05/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 517996/2023. Publicação prevista para 01/06/2023)

31/05/2023 06:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 517996/2023

31/05/2023 05:36

Protocolizada Petição 517996/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/05/2023

12/05/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 441089/2023

12/05/2023 14:33

Protocolizada Petição 441089/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/05/2023

12/05/2023 05:18

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/05/2023 Petição Nº 1165551/2022 - AgInt

11/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

11/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1165551 - AgInt no RMS 70337 - Publicação prevista para 12/05/2023

10/05/2023 20:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

09/05/2023 16:14

Conhecido o recurso de RONEY SOARES CASIMIRO e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 1165551/2022 - AgInt no RMS 70337

03/05/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000289-2023-AJC-1T)

02/05/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000277-2023-AJC-1T)

27/04/2023 14:44

Expedição de Ofício de Intimação nº I000243-2023-AJC-1T ao (à)DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/04/2023 14:39

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000277-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

27/04/2023 14:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000289-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/04/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/04/2023

26/04/2023 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/04/2023 16:53

Incluído em pauta para 09/05/2023 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 01165551/2022 - AgInt no RMS 70337/MS

17/03/2023 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 01/02/2023 e término em 16/03/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE apresentar resposta à petição n. 1165551/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 404.

27/01/2023 16:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 34936/2023

27/01/2023 16:16

Protocolizada Petição 34936/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2023

20/12/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 20/12/2022 Petição Nº 1165551/2022 -

19/12/2022 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

16/12/2022 20:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1165551/2022. Publicação prevista para 20/12/2022)

16/12/2022 20:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1165551/2022

16/12/2022 20:04

Protocolizada Petição 1165551/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 16/12/2022

09/12/2022 21:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1142215/2022

09/12/2022 21:37

Protocolizada Petição 1142215/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2022

09/12/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

07/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022 19:50

Não conhecido o recurso de RONEY SOARES CASIMIRO

05/12/2022 13:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

05/12/2022 13:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

02/12/2022 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL