18/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 09:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Y.

Ibrahim (OAB 4660/MS), Ricardo Yossef Ibrahim (OAB 4660/MS), Rosilda Rossi Zeferino (OAB 6374/MS), Fabio Lechuga Martins (OAB 11538/MS) Processo 0102012-80.2003.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Madeireira Califórnia Ltda - Reqda: Katia Jordão de Lima - De igual modo, convém anotar que o § 5º, do art. 921, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, dispõe expressamente que o juiz pode, até mesmo de ofício, reconhecer a prescrição no curso do processo e extingui-lo, sem qualquer ônus para as partes.

Logo, por qualquer ângulo que se analise a questão, não há se falar em condenação do exequente ao pagamento de honorários de sucumbência.

Precedentes (TJMS.

Apelação Cível n. 0030563-52.1996.8.12.0019, Ponta Porã, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski, j: 31/08/2022, p: 02/09/2022); Apelação Cível n. 0000086-70.1997.8.12.0032, Deodápolis, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 19/07/2022, p: 21/07/2022) e (TJMS.

Apelação Cível n. 0006014-32.1996.8.12.0001, Campo Grande, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Dorival Renato Pavan, j: 04/07/2022, p: 06/07/2022).

Portanto, não há se falar em ônus de sucumbência.

Certificado o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/06/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:44

Recebidos os autos
28/04/2025 18:44

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:44

Julgado procedente o pedido
22/11/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2024 03:52

Decorrido prazo de parte
20/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:03

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 17:23

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 16:25

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2024 15:10

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 15:08

Processo Reativado
06/05/2024 08:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
25/03/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:30

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2013 12:00

Recebimento pelo Arquivo
21/11/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2013 12:00

Arquivado Provisoriamente
31/10/2013 12:00

Recebidos os autos
23/10/2013 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2013 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
06/09/2013 12:00

Juntada de Petição de tipo
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
20/08/2013 12:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2013 12:00

Remetidos os Autos para destino.
23/08/2010 12:00

Recebimento pelo Arquivo
20/08/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2010 12:00

Arquivado Provisoriamente
18/08/2010 12:00

Juntada de tipo de documento
18/08/2010 12:00

Ato ordinatório praticado
16/08/2010 12:00

Remetidos os Autos para destino.
16/05/2003 12:00

Recebimento pelo Arquivo
16/05/2003 12:00

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2003 12:00

Arquivado Provisoriamente
07/04/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
03/04/2003 12:00

Recebidos os autos
01/04/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
27/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
05/03/2003 12:00

Recebidos os autos
27/02/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
26/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2003 12:00

Juntada de Petição de tipo
11/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
06/02/2003 12:00

Determinada Requisição de Informações
06/02/2003 12:00

Recebidos os autos
05/02/2003 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
04/02/2003 12:00

Ato ordinatório praticado
04/02/2003 12:00

Recebidos os autos
04/02/2003 12:00

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2003 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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