18/09/2025 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 12:29

Conclusos para despacho
10/09/2025 18:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/09/2025 03:28

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:22

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/08/2025 10:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
20/08/2025 19:06

Autos preparados para expedição
20/08/2025 19:05

Expedição de Certidão.
20/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/08/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 19:04

Autos entregues em carga ao Defensor
20/08/2025 14:03

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 14:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 14:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
02/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
02/06/2025 15:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 14:04

Prazo em Curso
22/05/2025 20:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 14:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/05/2025 14:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
19/05/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2025 15:46

Expedição de Certidão.
19/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/05/2025 15:38

Juntada de Petição de Apelação
03/04/2025 01:54

Expedição de Certidão.
27/03/2025 14:05

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 18:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2025 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
24/03/2025 18:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:22

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 18:21

Autos entregues em carga ao Defensor
24/03/2025 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 17:05

Registro de Sentença
24/03/2025 17:04

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 17:18

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
24/12/2024 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/11/2024 17:20

Conclusos para decisão
26/11/2024 14:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/11/2024 14:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
13/11/2024 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor
13/11/2024 11:05

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:27

Autos entregues em carga ao Defensor
04/11/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 14:19

Prazo em Curso
18/10/2024 14:18

Juntada de NULL
18/10/2024 14:18

Juntada de Mandado
16/10/2024 16:39

Juntada de NULL
16/10/2024 16:39

Juntada de Mandado
16/10/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 17:46

Prazo em Curso
04/10/2024 17:46

Expedição de Mandado.
04/10/2024 17:45

Expedição de Mandado.
04/10/2024 14:16

Expedição em análise para assinatura
04/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/10/2024 18:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 18:15

Tutela Provisória
02/10/2024 12:48

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:35

Recebidos os autos do NAT
02/10/2024 12:35

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/10/2024 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 17:56

Conclusos para decisão
01/10/2024 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/10/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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