29/08/2025 07:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2025 07:19

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:26

Relação encaminhada ao D.J.
28/08/2025 07:25

Emissão da Relação
27/08/2025 15:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:49

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:15

Juntada de Ofício
28/07/2025 16:04

Juntada de NULL
25/07/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/07/2025 18:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2025 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/07/2025 17:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2025 03:50:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/07/2025 14:07

Prazo em Curso
23/07/2025 14:05

Juntada de Informações
23/07/2025 13:59

Juntada de Informações
23/07/2025 13:51

Documento Digitalizado
23/07/2025 13:46

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:46

Expedição de Ofício.
23/07/2025 13:46

Expedição de Ofício.
22/07/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 19:19

Concedida a Medida Liminar
22/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
10/07/2025 13:48

Conclusos para despacho
09/07/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 07:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:25

Prazo em Curso
24/06/2025 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2025 07:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/06/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Angela Renata Dias Aguiar (OAB 15456/MS) Processo 0815832-20.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Juarez Gomes da Silva - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.
18/06/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 13:29

Prazo em Curso
17/06/2025 13:28

Prazo em Curso
17/06/2025 13:28

Expedição de Carta.
17/06/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:19

Emissão da Relação
17/06/2025 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/06/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:01

Conclusos para despacho
16/06/2025 07:38

Autos preparados para expedição
15/06/2025 18:01

Informação do Sistema
15/06/2025 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/06/2025 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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