11/09/2025 17:04

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 13:54

Documento Digitalizado
26/08/2025 07:06

Documento Digitalizado
18/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:35

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:34

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 01:34:45, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
30/07/2025 10:54

Transitado em Julgado em data
28/07/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 18:04

Expedição de Certidão.
28/07/2025 18:04

Registro de Sentença
28/07/2025 18:04

Homologada a Transação
28/07/2025 16:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/07/2025 18:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
23/07/2025 17:57

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2025 04:25:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/07/2025 16:09

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/07/2025 10:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
30/06/2025 20:37

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 14:43

Não Concedida a Medida Liminar
26/06/2025 16:39

Conclusos para decisão
26/06/2025 07:50

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 09:25

Prazo em Curso
24/06/2025 08:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/06/2025 07:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/06/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 06:50

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Henrique Oliveira de Menezes (OAB 22850/MS) Processo 0815574-10.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Kamilla Fagundes Cabral - Vistos etc.

Intime-se a parte ré para, em 3 (três) dias, manifestar-se especificamente sobre o requerimento de antecipação de tutela.

Decorrido o prazo, certifique-se e faça-se conclusão, na fila "medidas urgentes".

Determino seja designada audiência de conciliação, facultando-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Cite-se e intime-se a parte ré, para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo caso fortuito ou força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo a parte ré pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje.

I.
18/06/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 13:37

Prazo em Curso
17/06/2025 13:37

Prazo em Curso
17/06/2025 13:37

Expedição de Carta.
17/06/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 13:32

Emissão da Relação
17/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/07/2025 05:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/06/2025 14:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 07:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 18:13

Autos preparados para expedição
11/06/2025 17:15

Informação do Sistema
11/06/2025 17:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/06/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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