TJMS - 1603481-26.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO PERINI

OAB: 22142/MS

CPF *95.***.*04-15

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RODRIGO PERINI

OAB: 22142/MS

CPF *95.***.*04-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2024 15:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2024 15:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 13:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2024 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 13:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2024 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 17:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 18:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/05/2024 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/05/2024 09:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/05/2024 09:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/05/2024 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 14:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/05/2024 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 15:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/05/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603481-26.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    L.

    P.

    L.

    Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    P.

    Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Com efeito, a pretensão para expedição do alvará de levantamento em nome de Perini Sociedade Individual de Advocacia já foi indeferida por meio decisão de f. 66/67.

    Intime-se o interessado a cadastrar conta bancária de sua titularidade, no prazo de 5 dias.

    Decorrido este prazo, adotem-se as providências previstas pelo art. 52 da Portaria 03/2023 desta Vice-Presidência.

    Intimem-se. Às providências.

  • 30/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2024 10:19

    Provimento por decisão monocrática

  • 19/04/2024 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2024 09:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2024 12:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/04/2024 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/04/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2024 16:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/04/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/04/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 12:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 14:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/04/2024 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 15:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2024 15:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 09:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/03/2024 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 09:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 17:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 13:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2024 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 09:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 09:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 21/02/2024 14:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 14:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/02/2024 10:22

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/02/2024 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2024 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 13:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603481-26.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    L.

    P.

    L.

    Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    P.

    Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 47/53 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sítio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1603481-26.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 26/01/2024 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 13:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/01/2024 13:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2024 13:15

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 25/01/2024 13:12

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 25/01/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2023 12:04

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/02/2023 12:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/01/2023 03:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 15:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/01/2023 15:32

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 09/01/2023 12:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 12:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/12/2022 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2022 13:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 19:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2022 19:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1603481-26.2022.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    L.

    P.

    L.

    Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Interessado: R.

    P.

    Advogado: Rodrigo Perini (OAB: 22142/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista a anuência do credor Andre Luiz Pereira Leite com os cálculos (f. 26), homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao referido credor.

    Expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação e cálculos de f. 15-22.

    Não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento com relação ao referido credor.

    Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado.

    Quanto ao pedido de destaque dos honorários contratuais de f. 26, observa-se à f. 3 que os honorários já vieram destacados da origem em favor do advogado Rodrigo Perini, pessoa física. Às providências.

    Intimem-se.

  • 29/11/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 09:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/11/2022 09:23

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 24/11/2022 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2022 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2022 09:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 07:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/11/2022 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 18:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 18:42

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 18:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 13:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/11/2022 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2022 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2022 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 17:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2022 14:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/11/2022 14:45

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 09/11/2022 14:44

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 09/11/2022 14:43

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2022 13:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2022 17:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/08/2022 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/07/2022 15:05

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/07/2022 13:48

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 22/07/2022 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/07/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 18:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 18:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 16:24

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 18/07/2022 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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