15/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 11:54

Prazo em Curso
10/09/2025 11:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 11:29

Apensado ao processo numero do processo
06/09/2025 07:46

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:35

Juntada de Mandado
04/09/2025 16:35

Juntada de NULL
04/09/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 13:29

Conclusos para decisão
29/08/2025 10:21

Prazo em Curso
29/08/2025 07:59

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 17:22

Expedição de Mandado.
28/08/2025 08:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
27/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:26

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/08/2025 16:25

Emissão da Relação
27/08/2025 16:23

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 10:34

Autos preparados para expedição
27/08/2025 09:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 09:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 15:20

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Réplica
19/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 07:31

Prazo em Curso
25/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
24/07/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 08:05

Emissão da Relação
23/07/2025 17:39

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/07/2025 17:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:12

Autos entregues em carga ao Defensor
23/07/2025 10:11

Juntada de Petição de contestação
18/07/2025 09:35

Prazo em Curso
18/07/2025 08:33

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/07/2025 16:15

Autos preparados para expedição
15/07/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 16:52

Juntada de Mandado
30/06/2025 16:52

Juntada de NULL
24/06/2025 06:32

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 12:14

Prazo em Curso
23/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:01

Expedição de Carta.
23/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 09:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Henrique Dias da Silveira Nunes (OAB 85936/PR) Processo 0813062-54.2025.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rafael Brandao Ferreira de Moraes - Decisão de f. 92/99: "Por tal razão, neste primeiro momento, a tutela de urgência somente será deferida em face do Município de Campo Grande, sem prejuízo de posterior reanálise, caso haja novos elementos para tanto.

Diante do exposto, com fundamento no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de determinar ao requerido Município de Campo Grande/MS que providencie em favor do requerente Rafael Brandao Ferreira de Moraes, o medicamento TOSILATO DE RITLECITINIBE 50MG, conforme requerido na inicial, o que deverá ser efetivado dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, sob pena de sequestro de numerário suficiente para o cumprimento da presente decisão. "
19/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 14:43

Expedição de Mandado.
18/06/2025 09:10

Autos preparados para expedição
18/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 09:09

Emissão da Relação
18/06/2025 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 08:54

Decisão Interlocutória de Mérito
21/05/2025 15:54

Conclusos para decisão
21/05/2025 15:51

Recebidos os autos do NAT
21/05/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/05/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/05/2025 15:18

Redistribuição de Processo - Saída
15/05/2025 15:12

Informação do Sistema
15/05/2025 15:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/05/2025 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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