10/09/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
10/09/2025 15:47

Transitado em Julgado em "data"
22/08/2025 15:44

Prazo em Curso
21/08/2025 18:14

Autos vindos do Ministério Público
21/08/2025 18:14

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
21/08/2025 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 15:39

Certidão
14/08/2025 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 15:39

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:36

Expedição de Ofício.
14/08/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 15:31

Expedição de Ofício.
14/08/2025 03:41

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400008-23.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial Central de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Rosemeire Monteiro da Silva Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Idevan Soares da Cunha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Thomas Fleitas Barros Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/08/2025 12:17

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:29

Julgamento Virtual Finalizado
13/08/2025 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 08:29

Não-Provimento
29/07/2025 09:51

Incluído em pauta para 29/07/2025 09:51:55 local.
11/07/2025 13:01

Conclusos para decisão
11/07/2025 08:53

Autos vindos do Ministério Público
11/07/2025 08:53

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2025 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 00:25

Certidão
27/06/2025 13:23

Certidão
27/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 13:23

Certidão
11/06/2025 12:11

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/06/2025 13:34

Prazo em Curso
03/06/2025 06:56

Certidão de Publicação - DJE
03/06/2025 00:01

Publicação
02/06/2025 16:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
02/06/2025 16:03

Remessa à Imprensa Oficial
02/06/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:48

Expedição de Ofício.
02/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:42

Expedição de Ofício.
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 14:27

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/06/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/06/2025 12:54

Outras Decisões
02/06/2025 12:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/06/2025 04:14

Certidão
02/06/2025 04:14

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/06/2025 04:14

Certidão de Publicação - DJE
02/06/2025 00:01

Publicação
30/05/2025 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 4400008-23.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Fábio Henrique Calazans Ramos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Juizado Especial Central de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública - Juizado Especial Central de Campo Grande Interessado: Rosemeire Monteiro da Silva Advogado: Cerilo Casanta Calegaro Neto (OAB: 9988/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Interessado: Idevan Soares da Cunha Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Interessado: Thomas Fleitas Barros Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 29/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
29/05/2025 17:14

Remessa à Imprensa Oficial
29/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 16:50

Distribuído por sorteio
29/05/2025 16:45

Processo Cadastrado
29/05/2025 16:42

Documento Digitalizado
29/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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