29/08/2025 11:18

Conclusos para julgamento
19/08/2025 23:12

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:20

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 07:03

Prazo em Curso
14/07/2025 08:43

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 06:04

Emissão da Relação
24/06/2025 16:58

Juntada de Petição de contestação
07/06/2025 02:43

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Alves dos Santos Carneiro (OAB 24014/MS), Matheus dos Santos Sanches (OAB 24165/MS) Processo 0812413-28.2025.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Suziane de Carvalho Cerqueira - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - A respeito da audiência preliminar, dispõe o §2º do artigo 3º do CPC que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.

Malgrado disposição expressa do artigo 334 do CPC, na realidade específica das demandas em espécie (direito bancário) constata-se considerável ineficiência da medida conciliatória, cuja taxa de acordos realizados em audiência alcançou o percentual de 2,21% desde a vigência da Lei nº 13.105/15.

Logo, em prestígio à economia e eficiência, nos termos do artigo 139, II, do CPC, considerando que a notória ineficiência na realização da audiência prevista no artigo 334 do CPC em demandas da espécie não justifica o longo período de paralisação dos feitos, em comprometimento severo à duração razoável do processo, deixará de se determinar, ao menos por ora, a designação de audiência de conciliação, sem prejuízo de posterior requerimento expresso formulado por ambas partes.

Portanto, cite(m)-se para, querendo, apresentar(em) resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado/AR, devendo ser advertido o(a) requerido(a) dos efeitos previstos no artigo 344 do Código de Processo Civil em caso de não apresentação de contestação.

Defere-se os benefícios da justiça gratuita à parte requerente.
04/06/2025 09:10

Expedição de Certidão.
04/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 08:06

Expedição de Carta.
03/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:12

Emissão da Relação
21/05/2025 16:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 13:01

Conclusos para despacho
03/03/2025 15:31

Informação do Sistema
03/03/2025 15:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/03/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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