06/08/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
24/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:33

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

Dinailde Gonçalves Pinheiro - réu-revel Processo 0226369-64.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Dinailde Gonçalves Pinheiro - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 16:44

Autos preparados para expedição
09/06/2025 16:43

Emissão da Relação
06/05/2025 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:49

Registro de Sentença
06/05/2025 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 19:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:29

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:12

Autos preparados para expedição
25/02/2025 21:05

Expedição de Certidão.
28/01/2025 18:07

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 08:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 03:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 04:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/04/2019 08:00

Arquivado Provisoriamente
03/04/2019 07:59

Expedição de Certidão.
02/04/2019 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.
03/09/2018 08:29

Expedição de Certidão.
24/08/2018 12:55

Expedição de Certidão.
24/08/2018 12:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2018 09:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2017 14:21

Conclusos para decisão
26/06/2017 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2017 14:09

Expedição de Certidão.
12/04/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2017 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2017 09:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2016 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2016 17:32

Conclusos para despacho
14/09/2016 19:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2016.
28/07/2016 11:01

Expedição de Certidão.
28/07/2016 11:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2016 16:34

Documento Digitalizado
26/07/2016 16:34

Documento Digitalizado
26/07/2016 16:34

Juntada de Mandado
26/07/2016 16:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2016 08:04

Juntada de NULL
22/09/2015 15:20

Prazo em Curso
14/07/2015 12:50

Expedição de Mandado.
05/02/2013 12:00

Autos preparados para expedição
10/10/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/06/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
29/06/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
22/06/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
12/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
12/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
12/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
12/07/2011 12:00

Entranhamento do Processo
08/07/2011 12:00

Entranhamento do Processo
08/07/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
20/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
16/05/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/05/2011 12:00

Juntada de Mandado
10/10/2008 12:00

Mandado Emitido
29/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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