06/08/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:51

Transitado em Julgado em data
05/08/2025 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
24/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:21

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:33

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

Di Passo Comércio de Calçados Ltda - réu-revel Processo 0226249-21.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Di Passo Comércio de Calçados Ltda - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

Sem custas (art. 39 da LEF).

Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC).

Levantem-se eventuais constrições, se houver.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se a prescrição tiver sido requerida pelo Município, transite-se em julgado imediatamente em razão da preclusão lógica.

Anotado o devido, arquivem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 14:31

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:29

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 16:42

Autos preparados para expedição
09/06/2025 16:41

Emissão da Relação
06/05/2025 20:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 20:49

Expedição de Certidão.
06/05/2025 20:49

Registro de Sentença
06/05/2025 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/03/2025 16:11

Conclusos para julgamento
29/03/2025 09:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2025.
16/03/2025 19:44

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
27/02/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 18:34

Autos preparados para expedição
25/02/2025 18:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 18:09

Processo Desarquivado
24/12/2024 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2024 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/07/2023 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/07/2023 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/12/2022 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2022 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/01/2022 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/12/2021 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2021 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2021 01:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/11/2021 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2021 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2021 03:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/08/2021 04:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/07/2021 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
31/05/2021 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/05/2021 07:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/12/2020 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/11/2020 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/10/2020 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/03/2020 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/01/2020 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2019 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/09/2019 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/09/2019 04:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2019 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/06/2019 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2019 16:13

Arquivado Provisoriamente
10/05/2019 15:48

Expedição de Certidão.
09/05/2019 15:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2019.
29/10/2018 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/09/2018 08:51

Expedição de Certidão.
11/09/2018 14:03

Expedição de Certidão.
11/09/2018 14:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 09:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2018 08:14

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2018 16:45

Conclusos para decisão
23/08/2018 18:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/08/2018 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2018 08:31

Expedição de Certidão.
27/06/2018 12:23

Expedição de Certidão.
27/06/2018 12:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2018.
21/06/2018 07:09

Prazo em Curso
15/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2018 16:00

Expedição de Carta.
07/07/2017 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2017 14:28

Expedição de Certidão.
18/05/2017 14:28

Ato ordinatório praticado
17/05/2017 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2017 08:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2017 12:46

Conclusos para despacho
10/03/2017 13:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2017.
06/12/2016 19:11

Expedição de Certidão.
06/12/2016 19:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 13:38

HP/Baixa da parte
25/11/2016 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2016 19:01

Expedição de Carta.
30/01/2014 16:43

Autos preparados para expedição
30/01/2014 16:43

Autos preparados para expedição
27/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2012 12:00

Conclusos para decisão
12/07/2011 12:00

Conclusos para despacho
20/06/2011 12:00

Entranhamento do Processo
20/06/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
13/05/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
06/05/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
06/05/2011 12:00

Juntada de Mandado
10/02/2011 12:00

Prazo em Curso
23/11/2010 12:00

Expedição de Mandado.
29/11/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
24/10/2005 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2005

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800835-26.2025.8.12.0015

Renan Aranda Correa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2025 17:13

Exibir Processo

Processo nº 0812413-28.2025.8.12.0001

Suziane de Carvalho Cerqueira

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Matheus dos Santos Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/03/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0811165-27.2025.8.12.0001

Cooperativa de Economia de Credito Mutuo...

Alinne Donato Guanais

Advogado: Aldigair Wagner Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0801144-38.2025.8.12.0018

Alcione Oliveira Leal Rodrigues

Serasa S.A.

Advogado: Placido Henrique Fernandes de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/05/2025 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0810852-66.2025.8.12.0001

Edenilce Thomazia Macedo

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Guilherme Martins da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2025 16:36

Exibir Processo