12/09/2025 14:48

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 14:34

Prazo em Curso
03/09/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:38

Prazo em Curso
22/08/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2025 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, por seus procuradores, da sentença retro: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, via de consequência, extingo o presente processo com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - confirmar a decisão de fls. 36/40 e determinar ao requerido que providencie a internação do(a) autor(a) em hospital que ofereça o tratamento médico adequado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.", bem como de sua homologação: "Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o) para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:23

Emissão da Relação
13/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:02

Registro de Sentença
13/08/2025 11:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
12/08/2025 21:42

Expedição de NULL.
17/07/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 16:08

Juntada de Petição de Réplica
26/06/2025 13:42

Juntada de Mandado
26/06/2025 13:42

Juntada de NULL
24/06/2025 10:41

Recebidos os autos do NAT
24/06/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 06:04

Prazo em Curso
19/06/2025 07:03

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Alves dos Santos de Souza (OAB 26746/MS) Processo 0802543-84.2025.8.12.0800 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Anadilson Rojas de Souza - Despacho de f. 68: "Tendo em vista que a parte requerida apresentou contestação às fls. 46/52 e pugnou pelo julgamento antecipado do mérito, intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar impugnação e manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.
18/06/2025 08:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 07:52

Emissão da Relação
18/06/2025 07:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/06/2025 00:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/06/2025 00:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 07:51

Conclusos para decisão
03/06/2025 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/06/2025 20:36

Juntada de Petição de contestação
02/06/2025 20:35

Juntada de Informações
02/06/2025 18:18

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:41

Redistribuição de Processo - Saída
02/06/2025 16:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
02/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
02/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/05/2025 07:07

Informação do Sistema
31/05/2025 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/05/2025 00:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/05/2025 00:29

Despacho Saneador
30/05/2025 23:16

Conclusos para decisão
30/05/2025 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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