18/09/2025 08:24

Prazo em Curso
17/09/2025 11:10

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
11/09/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 02:14

Emissão da Relação
10/09/2025 19:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 16:52

Informação do Sistema
04/09/2025 16:52

Apensado ao processo numero do processo
27/08/2025 17:22

Juntada de Ofício
27/08/2025 17:22

Juntada de Ofício
27/08/2025 17:20

Juntada de Ofício
26/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:43

Juntada de Ofício
30/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
28/06/2025 03:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:18

Prazo em Curso
25/06/2025 15:14

Publicado ato_publicado em 25/06/2025.
23/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 06:51

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 03:04

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: IVAN JUNIOR ALVES SANTANA (OAB 29582/MS) Processo 0801558-52.2025.8.12.0045 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Vicente da Silva Pereira - Intimação da parte autora acerca da decisão de f. 41-43: "Diante do exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e determino que o Município requerido forneça ao autor Vicente da Silva Pereira o suplemento nutricional PROTEINA EXTENSAMENTO HIDROLISADA, na dosagem prescrita, pelo prazo de 6 (seis) meses, sob pena de bloqueio de verbas públicas."
16/06/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 14:37

Expedição de Certidão.
13/06/2025 13:15

Emissão da Relação
13/06/2025 13:13

Expedição de Carta.
13/06/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2025 18:45

Tutela Provisória
03/06/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 10:07

Recebidos os autos do NAT
03/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
02/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:49

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/06/2025 09:34

Retificação de Classe Processual
30/05/2025 18:11

Informação do Sistema
30/05/2025 18:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/05/2025 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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