28/08/2025 07:50

Prazo em Curso
28/08/2025 06:16

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 14:25

Emissão da Relação
22/08/2025 14:24

Documento Digitalizado
06/08/2025 14:20

Autos preparados para expedição
06/08/2025 14:19

Documento Digitalizado
06/08/2025 12:49

Documento Digitalizado
06/08/2025 11:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2025 11:38

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:37

Registro de Sentença
06/08/2025 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/08/2025 10:05

Conclusos para despacho
28/07/2025 12:52

Prazo em Curso
28/07/2025 05:27

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 19:08

Emissão da Relação
23/07/2025 13:21

Documento Digitalizado
23/07/2025 13:19

Evolução da Classe Processual
22/07/2025 22:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 10:05

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:08

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 19:33

Documento Digitalizado
08/07/2025 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2025 20:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/06/2025 08:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2025 06:30

Prazo em Curso
11/06/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:13

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), James Wilson Silva Barroso (OAB 15125/AM) Processo 0801468-28.2025.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Flavio Ruescas Benites - Réu: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: CONDENAR a requerida a restituir na forma simples o valor de R$ 911,29 (novecentos e onze reais e vinte e nove centavos), cujo valor, por ocasião do pagamento, deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV, contados da data do pagamento e de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · CONDENAR a requerida a pagar a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pelo índice INPC e juros de 1% a.m., ambos incidentes a partir do arbitramento desta sentença, data na qual o dano foi apurado e quantificados em valores já atualizados.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, ao arquivo, com as devidas baixas.

Submeto a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
10/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 17:46

Emissão da Relação
26/05/2025 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 11:30

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:30

Registro de Sentença
26/05/2025 11:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/05/2025 13:53

Expedição de NULL.
16/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 14:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
16/05/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/05/2025 13:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
09/05/2025 13:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/05/2025 02:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
09/05/2025 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 18:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 20:16

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/04/2025 05:20

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.
29/04/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/04/2025 17:12

Emissão da Relação
28/04/2025 17:11

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/04/2025 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 13:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2025 13:52

Expedição de Carta.
19/03/2025 13:44

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:22

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2025 01:15:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
26/02/2025 13:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 10:29

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:02

Informação do Sistema
25/02/2025 12:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/02/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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